-| RIPA NOS MALANDROS |-

A medida administrativa foi instituída pela Portaria nº 236/2026 em decorrência de intervenções de manutenção física na ala parlamentar; setores administrativos mantêm expediente presencial ordinário.

A Câmara de Cáceres informa à população que, no período compreendido entre os dias 02 e 04 de setembro (quarta a sexta-feira), o atendimento das equipes de apoio dos gabinetes parlamentares ocorrerá temporariamente em regime de trabalho remoto. A medida, regulamentada pela Portaria nº 236/2026, expedida pela Diretoria-Geral da Casa de Leis, decorre da realização de manutenções estruturais na cobertura da ala dos gabinetes, visando à segurança física de servidores e usuários do prédio.

Durante esse intervalo, o horário de expediente permanece inalterado, das 7h às 13h. As equipes vinculadas aos gabinetes manterão o atendimento às demandas da população e dos órgãos públicos por meio dos canais funcionais de comunicação, incluindo correio eletrônico institucional, linhas telefônicas e, prioritariamente, a plataforma oficial de protocolo e tramitação documental 1Doc.

Transparência e dever funcional

Em consonância com as diretrizes de transparência e eficiência administrativa, cada gabinete apresentará relatório oficial das rotinas executadas durante o período no sistema 1Doc.

O ato normativo reforça igualmente o dever funcional e as vedações previstas na legislação eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997) e nos atos normativos internos da Casa de Leis, sendo terminantemente proibida aos servidores a realização de atividades político-partidárias no horário de expediente, bem como qualquer emprego de bens, serviços ou sistemas públicos em benefício de candidaturas.

Atendimento presencial mantido nos setores administrativos

Os setores administrativos e a recepção geral do Poder Legislativo não serão afetados pelas intervenções físicas, mantendo seu expediente presencial habitual durante toda a semana, das 7h às 13h, franqueado o atendimento ao público. As deliberações e sessões no Plenário igualmente mantêm o cumprimento de seus cronogramas oficiais regimentais.

Por Márcio Camilo/Assessoria CMC