CÂMARA APROVA PL DE BOLSONARISTA PARA EXPULSAR MENDIGOS DE CUIABÁ
em 11/08/2026 as 21:26
A Câmara de Cuiabá aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (11), o projeto “De Volta para Minha Terra”, que permitirá ao município auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejem retornar à cidade de origem ou a outro local onde possuam vínculos familiares e comunitários.
De autoria do vereador e candidato a deputado federal Rafael Ranalli (PL), a proposta recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção e agora seguirá para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), que já declarou apoio à iniciativa.
O programa prevê atendimento voluntário e individualizado, com ações como a viabilização do transporte, apoio para emissão de documentos, suporte aos pertences pessoais e articulação entre os serviços socioassistenciais de Cuiabá e do município de destino.
A proposta busca oferecer uma alternativa humanizada para pessoas que chegaram à Capital, perderam vínculos e passaram a enfrentar situações de risco social. A intenção é aproximá-las de familiares, amigos e redes de apoio capazes de contribuir para a reconstrução de suas vidas.
O texto deixa claro que o retorno dependerá exclusivamente da vontade do interessado. Não haverá retirada compulsória de pessoas em situação de rua nem qualquer tipo de deslocamento forçado.
Autor do projeto, Ranalli afirma que a nova política dará à Prefeitura meios permanentes para atender quem deseja voltar para casa. Segundo ele, a aprovação também garante que o programa possa continuar funcionando independentemente de quem estiver à frente do Palácio Alencastro.
“Esse projeto faz com que a Prefeitura dê meios e mecanismos para o cidadão que não é de Cuiabá e queira ir embora. A volta não é de forma compulsória. É incentivar o cidadão a voltar para casa dele, para a terra onde nasceu. Lá ele vai ter parentes, vai ter amigos. A Câmara precisa de uma legislação perene e permanente, independentemente do governo que venha”, afirmou.

A aprovação definitiva ocorreu após uma tramitação marcada por ampla discussão no Legislativo. Em maio, o plenário derrubou, por 18 votos, um parecer que recomendava a rejeição da matéria e garantiu que a proposta continuasse avançando na Casa.
Durante a tramitação, vereadores de diferentes partidos reconheceram o caráter voluntário e humanitário da iniciativa. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), elogiou a proposta e afirmou que o Município poderá funcionar como uma ponte entre a pessoa atendida, sua família e a cidade de origem.
“A Prefeitura vai servir como uma ponte entre Cuiabá, essa família e a cidade de origem. Então, parabéns pela proposta de política pública”, declarou.
Maysa Leão (Republicanos) também defendeu o programa após os esclarecimentos sobre seu funcionamento.
“Quem está com o desejo de voltar para casa merece apoio. Já estiveram no gabinete algumas pessoas nessa situação pedindo dinheiro para uma passagem para poder voltar para casa”, relatou.
Eduardo Magalhães (Republicanos) citou o caso de um casal do Rio Grande do Sul que ficou em situação de rua em Cuiabá e conseguiu retornar ao estado de origem com o apoio da assistência social.
“Eu liguei à época à secretária adjunta Paola. Ela então me informou que existia esse sistema, conseguiu a passagem para os dois e os dois retornaram para o Rio Grande do Sul”, contou.
Segundo Magalhães, a concessão do benefício seguirá os critérios estabelecidos pela assistência social e não consistirá na simples distribuição de passagens.
“Não é o cidadão chegar lá e pedir uma passagem. Tem toda uma regularização da assistência social. O cidadão se encaixa naquilo ali e recebe um vale que não consegue vender nem comercializar”, explicou.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), manifestou apoio público ao projeto em junho. Na ocasião, reconheceu a importância da iniciativa e afirmou que a medida ajudará a fortalecer um atendimento já realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
“O projeto do vereador é importante. Ranalli apresentou uma proposta que vai nos auxiliar a dar mais publicidade e fortalecer essa ação que a gente já realiza via Prefeitura”, declarou o prefeito.
Segundo o prefeito, as equipes municipais atuam em regiões como o Porto, a rodoviária e o Beco do Candeeiro. Quando uma pessoa manifesta interesse em retornar, a assistência social verifica se existe algum familiar disposto a recebê-la. Após a confirmação, o Município pode viabilizar a passagem e oferecer o apoio necessário para a viagem.
Ranalli também avalia que a implantação do programa contribuirá para organizar o atendimento e reduzir a pressão sobre os serviços públicos da Capital. Dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) citados pelo parlamentar apontam que Cuiabá possui 1.238 pessoas em situação de rua, enquanto Mato Grosso contabiliza mais de 3 mil pessoas nessa condição.
O projeto segue para sanção e posterior regulamentação na Capital.
Por Folhamax





