-| RIPA NOS MALANDROS |-

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Na manhã desta segunda-feira (13/04), por volta das 11h30, a Polícia Militar, durante rondas ostensivas pela Rua Joaquim Murtinho, no bairro Cavalhada, com o objetivo de coibir práticas ilícitas e o tráfico de entorpecentes, avistou uma mulher usuária, já conhecida no meio policial.

Diante da situação, foi realizado acompanhamento à distância, sendo observado que a suspeita entrou na Rua São Paulo e parou em frente a uma residência. No momento em que a equipe se aproximava para realizar a abordagem, um indivíduo saiu do interior do imóvel com um objeto na mão. Ao perceber a aproximação da viatura, ele retornou correndo para dentro da casa e dispensou algo ao solo.

Após o fato, foi solicitado apoio de outra viatura, que realizou o cerco e a detenção do suspeito, de 26 anos, já no interior do imóvel.

Durante a busca domiciliar, foi encontrada uma balança de precisão sobre a mesa. Na revista pessoal, foi localizada no bolso do suspeito uma quantia em dinheiro em notas miúdas. Em continuidade às buscas no imóvel, os policiais encontraram mais dinheiro, além de uma porção de pasta base de cocaína, moedas e produtos de origem duvidosa, como aparelho de TV, perfumes e um celular, evidenciando a prática de tráfico de entorpecentes no local.

Diante dos fatos, os suspeitos, bem como os materiais apreendidos, foram encaminhados ao CISC para as devidas providências.

O caso segue sendo investigado.

Vacinas contra câncer e outros tratamentos inovadores contra a doença devem ser disponibilizados gratuitamente e de forma prioritária pelo SUS. É o que determina lei sancionada na sexta-feira (10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A lei estabelece novas diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e estimula o desenvolvimento e a incorporação mais rápida das novas tecnologias no setor de saúde.

Sancionada sem vetos, a Lei 15.385, de 2026 tem objetivo de facilitar o acesso a remédios, testes diagnósticos e outros produtos de terapia avançada para os pacientes da rede pública. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), a norma orienta a pesquisa, produção e registro de novas tecnologias.

De acordo com o texto, as vacinas contra o câncer, os medicamentos e os produtos oncológicos de terapia avançada enquadram-se na categoria de precedência prioritária.

Análise genética
As vacinas terapêuticas contra o câncer funcionam de forma individualizada, com base na análise genética do tumor de cada paciente. Após a aplicação, estimulam o organismo a produzir células de defesa direcionadas ao combate do tumor. A nova legislação coloca as vacinas no centro da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Pela nova legislação, a regulação sanitária de tecnologias contra o câncer obedecerá a princípios para tornar mais rápida a liberação de vacinas e medicamentos, respeitadas as competências dos órgãos reguladores. A Lei 15.385 determina transparência nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias, "com alinhamento às melhores práticas internacionais".

Novas tecnologias

A lei valoriza o desenvolvimento de tecnologias no Brasil, com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A norma lista princípios relacionados à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação de tecnologias contra o câncer. Entre eles:

valorização da produção nacional, para redução da dependência de importações;
estímulo à criação de startups de biotecnologia;
fomento a formas de financiamento alternativo, com auxílios financeiros e redução de impostos;
apoio à aplicação de inteligência artificial;
inventivo a parcerias público-privadas;
atuação integrada entre órgãos públicos.

Perfil imunológico

Ainda pelo texto, são princípios e diretrizes para garantia do acesso universal e igualitário a vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer:

gratuidade;
promoção de estratégias de educação em saúde voltadas à conscientização sobre os benefícios e o acesso a vacinas contra o câncer e medicamentos oncológicos;
formulação de critérios de utilização baseados em perfil clínico e imunológico, inclusive o potencial de resposta terapêutica;
ampliação do acesso a tratamentos inovadores.

'Compromisso com a vida'

O texto tem origem no Projeto de Lei (PL) 126/2025, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto foi à sanção na forma de substitutivo apresentado por Flávio Arns, que integrou as diretrizes à política nacional já existente e à legislação sanitária. 

Para Dra. Eudócia, o texto representa um avanço significativo no cuidado com os pacientes oncológicos. 

— Estamos falando de mais dignidade, mais acesso e mais qualidade no atendimento aos pacientes que enfrentam uma das doenças que mais impactam famílias em todo o país. Sabemos que o diagnóstico de câncer não atinge apenas o paciente, mas toda sua rede de apoio, exigindo um sistema de saúde preparado, acolhedor e eficiente. A aprovação desse projeto é fruto de diálogo, compromisso e responsabilidade com a vida. É mais um passo importante na construção de uma política de saúde que coloca o ser humano no centro das decisões — afirmou em entrevista à Agência Senado, assim que o projeto que deu origem à lei foi enviado à sanção presidencial, após a aprovação pela Câmara.

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A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (13/04), o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/26. De autoria do Poder Executivo, a proposta cria o Programa de Recuperação de Créditos (REFIS 2026), que permitirá aos contribuintes renegociar suas dívidas com a Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal.

O REFIS visa facilitar a regularização de débitos relacionados às contas de água, oferecendo condições flexíveis de pagamento. O programa possibilita que os cidadãos efetuem pagamentos à vista com a possibilidade de redução de até 100% das multas moratórias e juros. Além disso, o projeto prevê o parcelamento da dívida em até 60 vezes, também com reduções significativas de multas e juros.

O programa abrangerá débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. Os parlamentares destacaram a importância do projeto, que beneficia tanto a autarquia, ao buscar recursos para investimentos em saneamento básico, quanto as famílias em situação de vulnerabilidade, que terão a oportunidade de negociar suas dívidas e regularizar sua situação junto à Águas do Pantanal. Confira o projeto na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11092

A medida segue para sanção da prefeitura Eliene Liberato.

Outras Proposituras Aprovadas

Durante a mesma sessão, foram aprovadas dezenas de outras proposituras, incluindo projetos de leis, indicações e requerimentos. Essas medidas buscam melhorias para a população cacerense em diversas áreas essenciais, como saúde, educação, saneamento básico, serviços urbanos, infraestrutura, esporte e lazer.

Entre as indicações aprovadas, destacam-se dezenas de pedidos para cascalhamento, pavimentação asfáltica, patrolamento e limpeza de vias importantes em diversos bairros da cidade.

Todas as proposituras debatidas e aprovadas durante a sessão ordinária desta segunda-feira podem ser acessadas na íntegra pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Cáceres.

Por Márcio Camilo/Assessoria CMC

Na manhã de ontem, domingo (12), por volta das 07h50, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou a prática de crime ambiental durante fiscalização no km 17 da BR-070, no município de Barra do Garças (MT). A ação resultou no resgate de 13 unidades de aves (Gallus gallus domesticus).

Durante procedimento de abordagem a um veículo de passeio GM/Astra, de cor prata, a equipe realizou verificação veicular e localizou quatro aves no banco traseiro. Ao dar continuidade à inspeção, foram encontrados outros nove espécimes no porta-malas do veículo. Os animais eram transportados em espaço reduzido, envoltos em tecidos e redes, sem condições adequadas de ventilação, higiene ou hidratação.

Questionados durante a fiscalização, os ocupantes do veículo não apresentaram a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais vivos, o que também caracteriza infração sanitária. A situação de transporte verificada configura, em tese, o crime de maus-tratos, conforme previsto no Art. 32 da Lei nº 9.605/98.

Diante dos fatos, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os envolvidos assinaram termo de compromisso para comparecimento em juízo. As aves foram encaminhadas à Secretaria do Meio Ambiente de Barra do Garças (MT) para a adoção das medidas administrativas e cuidados necessários.

Esta ação reforça o compromisso institucional da Polícia Rodoviária Federal com a segurança pública e o cumprimento da legislação ambiental. A PRF reafirma seu compromisso com a segurança pública, mantendo atuação permanente e técnica nas rodovias federais para o combate aos crimes e a preservação da vida.

PRF

Ronaldo Pereira Molina, de 31 anos, foi morto a tiros na manhã desta segunda-feira (13), no município de Comodoro. Familiares ouviram o barulho de disparos antes da vítima ser encontrada morta.

De acordo com informações da Polícia Militar, a equipe foi acionada por volta das 6h25, após comunicação do Corpo de Bombeiros sobre uma ocorrência na Rua Sidnei Martins. Ao chegarem ao local, os militares foram informados de que o óbito já havia sido constatado, com a área devidamente isolada.

No interior da residência, os policiais encontraram o corpo de Ronaldo na sala, já sem sinais vitais. Durante a averiguação, foi localizada uma cápsula de munição sobre a cama, o que reforça a suspeita de que o crime tenha sido cometido com o uso de arma de fogo. Segundo relatos da mãe da vítima e de vizinhos, um disparo foi ouvido por volta das 0h. No entanto, o Corpo de Bombeiros só foi acionado horas depois, por volta das 6h10.

A Polícia Militar também realizou diligências nas proximidades e recebeu informações sobre um veículo estacionado de forma irregular, com pneus danificados. Familiares relataram ter ouvido um barulho no momento do crime, possivelmente relacionado a esse veículo.

A Polícia Judiciária Civil foi acionada e compareceu ao local para dar início às investigações. Até o momento, nenhum suspeito foi localizado, e o caso segue sendo apurado.

Por Folhamax