-| RIPA NOS MALANDROS |-

A Câmara de Cáceres iniciou a semana com uma decisão de grande impacto para a saúde pública e segue com uma agenda de atividades estratégicas de 17 a 21 de agosto. Entre os destaques, além da aprovação do projeto que garante R$ 26 milhões para obras na Saúde durante a sessão ordinária de segunda-feira (17), o plenário sedia avanços no processo de transparência da comunicação institucional e a qualificação técnica dos parlamentares para o orçamento do próximo ano.

Aprovação de R$ 26 milhões para a Saúde

As atividades no plenário começaram na segunda-feira (17), às 8h, com a tradicional Sessão Ordinária. O grande destaque foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 23/26. A matéria autoriza o Executivo Municipal a contratar um empréstimo de R$ 26,049 milhões junto à Caixa Econômica Federal, recursos que serão destinados a obras estruturantes na área da saúde pública.

O montante é proveniente do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) do Governo Federal. A partir do projeto apresentado pela Prefeitura e agora autorizado pelo Legislativo, o município fará a construção de um Hospital Municipal, quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Durante a votação, os parlamentares destacaram a importância da medida, ressaltando que as obras atenderão principalmente a população mais carente, situada nas periferias da cidade, que é quem mais necessita e utiliza os serviços da saúde pública. Com a aprovação unânime, a matéria agora segue para a sanção do Executivo, que fica oficialmente autorizado a contrair o empréstimo.

Licitação de publicidade

Na quarta-feira (19/08), às 9h, o plenário, situado na rua Coronel José Dulce (Centro Histórico), sedia a Segunda Sessão Pública do processo licitatório que visa a contratação de serviços de publicidade para a divulgação das ações do Poder Legislativo.

Nessa etapa decisiva, a Comissão Especial de Licitação irá anunciar a proposta técnica vencedora do certame. Cada agência concorrente apresentou um Plano de Comunicação com o objetivo de oferecer a melhor solução para divulgar as ações e projetos da Câmara junto à população cacerense. As propostas que agora terão seus resultados anunciados foram protocoladas e analisadas desde a Primeira Sessão Pública, ocorrida no último dia 7 de julho. (Leia sobre o assunto AQUI).

Qualificação técnica para emendas impositivas

Já na quinta-feira (20/08), a pauta é voltada ao aprimoramento do trabalho parlamentar, com a continuidade da Capacitação sobre Emendas Impositivas, direcionada a vereadores e assessores. O curso, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara de Cáceres, chega ao seu terceiro encontro, de um total de oito semanais.

A capacitação ocorre em um momento fundamental: as emendas impositivas farão parte do orçamento anual municipal do ano que vem. Esse mecanismo permite que os vereadores indiquem diretamente ao Executivo a destinação de recursos para a realização de obras importantes nos bairros da cidade, como a construção de uma escola, o asfaltamento de ruas ou a edificação de uma unidade de saúde.

No entanto, para que a indicação do vereador seja efetivada, é necessário um rigoroso embasamento técnico e uma boa justificativa. É exatamente esse o foco da capacitação: orientar os parlamentares e suas equipes sobre como redigir uma emenda dentro dos parâmetros legais exigidos, garantindo que ela tenha real interesse público e atenda à coletividade, evitando destinações baseadas em interesses individuais ou eleitoreiros.

O treinamento interno reforça a valorização do quadro técnico da Câmara, sendo ministrado por servidores efetivos da casa de leis: o Controlador Interno, Lucas Sposito, e o Diretor da Secretaria de Contabilidade e Finanças, Claudio Sonaque.

Subtítulo: Acompanhe a agenda

A população está convidada a acompanhar os trabalhos do Legislativo. A programação completa e as atualizações diárias podem ser conferidas no Calendário de Eventos da Câmara Municipal de Cáceres, acessando a aba: Agenda de Eventos.

Por Márcio Camilo/Assessoria CMC