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Após sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (21.01), a Câmara de Cáceres aprovou, por unanimidade, o reajuste salarial de 4,26% para os servidores do município em 2026. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 002/2026, que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA), segue agora para sanção do Executivo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro.

Durante a votação, vereadores destacaram que, diferentemente do reajuste do ano anterior – que utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) –, o índice adotado nesta proposta foi o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Parlamentares ressaltaram que o IPCA é considerado mais benéfico aos servidores, por elevar o percentual de reajuste e aumentar o poder de compra dos trabalhadores, em relação às perdas inflacionárias ao longo de 2025.  O Executivo foi elogiado por enviar um projeto que incorporou esse índice.

A Câmara também conseguiu corrigir coeficientes sobre o salário base dos professores técnicos educacionais, de acordo com os valores financeiros constantes no PL 002/2026. O ajuste foi na tabela de Nível e Classe da categoria, envolvendo os níveis 3 e 4, a partir da classe A. O servidor que está no nível 3 e classe A, por exemplo, receberá R$11.779,49, conforme  a proposta de correção da Câmara. Na tabela atual o valor é de R$ 9.947,29. 

Em seus pronunciamentos, os vereadores afirmaram que a Câmara “não vota contra os direitos dos trabalhadores”, mas que é necessário equilíbrio entre a valorização funcional e a responsabilidade fiscal do município. “Precisamos levar em conta a saúde financeira do município na hora de definir o patamar do ajuste, e a Câmara também precisa ter responsabilidade ao aprová-lo”, destacou o vereador Jorge Augusto (PP), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento (EFP), da casa de leis. A EFP, juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deram parecer favorável à aprovação do PL. 

O presidente da Casa, Flávio Negação (MDB), enalteceu o empenho dos colegas vereadores e do Executivo pela celeridade na tramitação. “Foi um trabalho conjunto, ágil e responsável, que garante o direito dos servidores sem descuidar das contas públicas”, afirmou.

Com a aprovação, a Diretoria Legislativa será comunicada para enviar imediatamente o projeto aprovado à sanção da prefeita Eliene Liberato. A expectativa é que o reajuste entre em tempo de ser incluído ainda na folha de pagamento de janeiro.

Histórico das sessões extraordinárias 

Conforme convocado pelo presidente Flávio Negação, seguindo o Regimento Interno, duas sessões extraordinárias foram realizadas na manhã desta quarta-feira:  

- Às 9h: primeira sessão, dedicada à leitura do PLC nº 002/2026.  

- Às 9h15: segunda sessão, para discussão e votação da matéria.  

A convocação buscou agilizar o processo, dada a relevância do reajuste para a economia das famílias dos servidores.

O que é a RGA e sua importância

A Revisão Geral Anual (RGA) é um mecanismo legal previsto para a atualização anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Ela tem como objetivo repor, total ou parcialmente, a perda do poder aquisitivo dos salários devido à inflação, assegurando a valorização funcional e a manutenção do padrão de vida desses profissionais.

Por Márcio Camilo/Assessoria CMC