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A Câmara de Cáceres recebe nesta quinta-feira (18/09), às 19h, no plenário da Casa, a Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao Exercício Financeiro de 2027. Promovida pela Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, a reunião tem como objetivo garantir a transparência e a participação popular na definição das prioridades do município para o próximo ano.

Pela Lei Orgânica do Município, a proposta da LOA precisa ser encaminhada pelo Executivo para análise da Câmara até o dia 30 de setembro. Após tramitar pelas comissões e receber emendas, o texto deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, que ocorre em meados de dezembro. A audiência pública desta quinta-feira é justamente a etapa de discussão com a sociedade antes do envio oficial do projeto.

Durante o encontro, técnicos da Prefeitura vão apresentar as previsões orçamentárias para 2027, detalhando receitas e despesas previstas para cada área, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A população poderá contribuir com sugestões e questionamentos.

O secretário municipal de Planejamento, Leandro Martins, destacou a importância da mobilização popular. “A presença e contribuição de cada cidadão são essenciais para que possamos construir juntos um orçamento que reflita os anseios da população e fortaleça o desenvolvimento do nosso município”, afirmou.

A audiência atende ao disposto no Artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência na gestão fiscal e incentiva a participação popular. O evento será presencial, no plenário da Câmara, e também terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cáceres no YouTube, ampliando as possibilidades de participação da comunidade. 

Por Márcio Camilo/Assessoria CMC