-| RIPA NOS MALANDROS |-

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que, a partir do dia 1º de janeiro de 2026, ciclomotores — incluindo os elétricos — deverão estar registrados, emplacados e licenciados para circularem legalmente em vias públicas. A nova regra se aplica a veículos de duas ou três rodas, com motor elétrico de até 4 kW ou motor a combustão de até 50 cm³, cuja velocidade máxima não ultrapasse 50 km/h.

Além do licenciamento, o condutor precisará ter CNH na categoria A (para motos) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O uso de capacete e equipamentos obrigatórios de segurança, como retrovisores, luzes e buzina, também passa a ser fiscalizado com maior rigor.

O Contran deixou claro que a exigência não se aplica a todos os veículos elétricos. As regras variam conforme as características técnicas de cada tipo:

Bicicletas elétricas com pedal assistido: continuam isentas de placa, CNH e licenciamento. Ajudam na pedalada, têm potência até 1.000 watts e velocidade limitada a 32 km/h. Devem atender a itens de segurança como campainha, luzes e retrovisores.

Veículos autopropelidos leves (como patinetes, monociclos e scooters de baixa potência): seguem com exigência de equipamentos de segurança e limite de velocidade conforme legislação municipal.

Ciclomotores (elétricos ou a combustão, com até 4 kW ou 50 cm³): serão obrigados a ter placa, licenciamento e CNH/ACC a partir de 2026.

Proprietários de ciclomotores têm até o fim de 2025 para se adequar às novas regras. Após esse período, quem circular sem documentação poderá ser multado, ter o veículo apreendido ou removido pelas autoridades de trânsito.

A medida também abre espaço para possíveis tributações estaduais, como o IPVA, dependendo das leis locais. O registro e o emplacamento tornam o veículo formalmente passível de cobrança de impostos.

A decisão do Contran acompanha o crescimento do mercado de mobilidade elétrica no país. Nos últimos anos, houve um aumento expressivo nas vendas de motos e scooters elétricas, o que exige maior controle e padronização da circulação desses veículos.

Por Canal Diário