O Conselho da Comunidade de Cáceres-MT é um órgão de execução penal conforme artigo 61, da Lei de Execução Penal/1984 (LEP) e atua em consonância com a vara da execução penal de Cáceres-MT. Em atendimento ao artigo 81, inciso IV da referida Lei, umas das incumbências deste órgão executor é a de "diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento".

Sendo assim, neste momento em que todas as instituições estão se organizando para resguardar a saúde e o bem-estar da população, considerando a pandemia do Corona vírus em nosso país e no mundo, enquanto rede de proteção da população carcerária e de seus familiares, pensamos em desenvolver algumas ações para garantir a não aglomeração das famílias no espaço das cadeias, para que o vírus não adentre as prisões.

Desse modo, torna-se importante registrar que criamos alguns protocolos de atendimento, como: atendimento a uma pessoa por vez, no espaço presencial do Conselho da Comunidade (Av. Talhamares, ao lado da Lotérica Pantanal; horário de atendimento - das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30), sendo que as outras pessoas deverão aguardar, respeitando o limite de distanciamento de 1metro e oitenta centímetros, seguindo a orientação da Organização Mundial da Saúde - OMS; criação de um grupo de WhatsApp, que tem como objetivo alinhar as ações dos conselheiros junto às famílias frente à logística do mercado dentro das cadeias, como também, atualizar as informações sobre as propostas de cursos e o andamento das aulas naquele contexto.

Segue o número de celular, para que um familiar de cada reeducando(a) possa compor o grupo: (65) 996796139.