Grande parte dos imóveis do Centro Histórico de Cáceres podem ser reformados sem grandes restrições. O entendimento consta na normativa técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que estabelece níveis de preservação para os imóveis tombados da cidade.
A informação foi repassada aos vereadores e vereadoras pela técnica em arquitetura e urbanismo do IPHAN, Gabriela Rangel, e ajuda a desmistificar, em parte da população, a ideia de que existe uma enorme restrição para se mexer em casas que são históricas. "Há um grande desconhecimento da normativa do IPHAN, quais são os critérios de intervenção na área de entorno", afirma Rangel.
A normativa citada pela arquiteta surgiu após a lei de tombamento de parte do perímetro urbano de Cáceres, que passou a vigorar em 2010. Ela veio no sentido de estabelecer níveis de preservação das unidades. Conforme Rangel, a grande maioria dos imóveis situados no perímetro de tombamento, são de nível 2 ou sem classificação. Nesses níveis, o dono do imóvel encontra poucas restrições para fazer reformas na propriedade.
"Os sem classificação, por exemplo, eles não são tombados. Estão em área tombada. Dentro desses imóveis pode-se fazer o que quiser. As restrições são mínimas e se aplicam, principalmente na altura, não pode adensar; e não pode ter o recuo, ou seja: a construção precisa ser feita no limite do lote", explica Rangel.
Já no nível de preservação 1, as regras são mais rígidas para mexer na estrutura dos imóveis tombados. No entanto, segundo Rangel, no centro histórico de Cáceres, são apenas cerca de seis imóveis desse tipo. A Biblioteca Municipal, seria um deles, por exemplo.
Para o presidente da Câmara, Luiz Landim (PV), é esse tipo de informação que tem faltado às pessoas que possuem um imóvel tombado na cidade.
"Quando a gente procura o proprietário da casa, ele ainda tem aquela imagem: minha casa é histórica, eu não posso mexer, nem pagar o IPTU. Então, talvez, ele não tenha esse conhecimento que é possível fazer as mudanças na casa. Que ele só precisa preservar a fachada, por exemplo".
Ele acrescenta que é necessário aprimorar a política de isentar do IPTU as pessoas que possuem patrimônio histórico. "São poucos os donos que são isentos do imposto. Eu acredito que só pelo fato da pessoa não ter que pagar o IPTU, será um incentivo para que ela mantenha preservada a fachada do seu imóvel", destaca o presidente da Casa de Leis.
O vereador Celso Silva, ressalta que existe muita desinformação em torno do assunto. Ele disse que a população precisa entender que o IPHAN "não atrapalha em nada, pelo contrário, ele ajuda a preservar a memória de Cáceres, que é riquíssima".
Porque preservar?
Rangel explica que esses prédios são a memória de Cáceres. São verdadeiros documentos, que ajudam a contar a história de um determinado povo, e até de uma nação.
"Quando a gente tem uma cidade preservada é algo que nos fará lembrar da história da cidade. Cáceres tem uma relevância nacional, no contexto de contar a história da nação, você quer coisa mais importante do que isso? A ocupação às margens do Rio Paraguai. Quem conta essa história? É Cáceres", enfatiza Rangel.
Cooperação técnica
O IPHAN esteve em Cáceres, no último dia 14 de junho, para dar início ao acordo de cooperação técnica da gestão compartilhada do centro histórico de Cáceres. Assinam o acordo, além do instituto, a prefeitura de Cáceres e a Secretaria de Estado de Cultura e Lazer de Mato Grosso (Secel). A cooperação foi estabelecida entre os três órgãos, porque existem imóveis que são tombados, em Cáceres, na esfera municipal, estadual e federal.
Também participaram da reunião a vereadora Mazéh Silva (PT), o vereador Rubens Macedo (PTB), a arquiteta do IPHAN Mato Grosso, Karina Nascimento de Oliveira, e a coordenadora de Patrimônio Cultura da Secel (IPHAN) Maria Bárbara Guimarães, além da equipe de preservação de patrimônio histórico da prefeitura de Cáceres.
Por Marcio Camilo/Assessoria
