No dia 28 de março, há uma semana, o Governo do Estado anunciou a requisição administrativa do Hospital São Luiz, localizado em Cáceres. A unidade passou a funcionar como um anexo do Hospital Regional de Cáceres, que passa a ser o maior hospital de Mato Grosso, com cerca de 320 leitos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O governo garantiu que os atendimentos não seriam interrompidos e que os profissionais do Hospital São Luiz poderiam permanecer na unidade de saúde e ter o vínculo empregatício com o Governo do Estado, por meio do Hospital Regional de Cáceres.
Contudo, passado esse período inicial, o impasse do atendimento particular e a conveniados, antes feito pelo São Luiz, não foi solucionado. Gestantes que estavam para dar a luz, tiveram que se deslocar a Cuiabá para fazer o parto (particular ou conveniado). O governo acenou que poderia haver um acordo de seis meses para que a unidade continuasse com esse atendimento, mas nada foi resolvido até agora.
Em relação aos funcionários, o Diário de Cáceres foi procurado por alguns que foram afastados das funções, pois não tem o nível fundamental de ensino. Uma funcionária que trabalhava no São Luiz há sete anos, numa vaga de PNE -ele é deficiente auditiva- recebeu o aviso que não precisava mais comparecer aos plantões na área de higienização. Ela chegou a fazer um plantão após o dia 28, e foi inclusive comunicada que não receberá por esse plantão e que todos os direitos trabalhistas devem ser requisitados à empresa Pró Saúde, que até então administrava o hospital.
O filho dela falou com a reportagem e afirmou que a mãe recebeu um pedido de que apresentasse os documentos no setor de Recursos Humanos, incluindo o certificado de ensino fundamental. O filho então foi até o hospital, informando que a mãe não possuía o certificado, mas que era alfabetizada, sendo então informado que o certificado de alfabetização não serviria e que a mãe não precisava mais comparecer. O pedido da documentação, impresso, ficou com o hospital. Todos os outros informes foram verbais. "Minha mãe tem 60 anos, gosta muito de trabalhar, é apta para a função, e está triste com o afastamento".
Segundo informações de funcionários que pedem para não ter nomes revelados, 13 foram afastados, sendo 3 PNE, todos por não possuírem o nível fundamental.
Há ainda a reclamação de ouros servidores administrativos, das áreas de informática, financeira, contabilidade, recursos humanos. Eles afirmam que foram retirados das salas, não tem cadeiras ou mesas de trabalho, ficam no local cumprindo horário sem que lhes atribuam funções. "Muitos de nós nos sentamos no chão, a espera do que vai ser resolvido. Não negamos que nossos salários atrasavam, mas nunca fomos tratados de forma tão desumana" -afirmam.
Em resposta ao Diário de Cáceres, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informou que os profissionais do Hospital São Luiz poderão permanecer na unidade de saúde e terão o vínculo empregatício com o Governo do Estado, por meio do Hospital Regional de Cáceres, desde que cumpram os requisitos instituídos em Lei, não sendo possível a contratação de pessoas sem o ensino fundamental. A SES-MT esclareceu ainda que as dívidas trabalhistas deverão ser tratadas com a antiga administradora do hospital, visto que o estado não ficará responsável pelos passivos da antiga gestão da unidade.
As informações relativas ao suposto mau tratamento não procedem. A SES explica que o Hospital São Luiz foi requerido administrativamente pelo Estado, dessa forma, não tem autonomia de demitir nenhum dos trabalhadores com vínculo empregatício com a empresa Pró-Saúde, que administrava o hospital.
A situação foi levada também à Pró Saúde, que manteve no quadro de funcionários pessoas que não tem o nível fundamental de ensino, e a empresa respondeu que "A Pró-Saúde possui diretrizes de governança corporativa que norteiam critérios de contratação, cargos e salários. No caso do Hospital São Luiz, ao realizar a sub-rogação dos colaboradores que atuavam na unidade junto à Associação Congregação Santa Catarina, foram identificados casos de profissionais da área de apoio e suporte que não atendiam requisitos, como grau de escolaridade. Na época, os casos foram avaliados pontualmente e, após a comprovação de que estavam aptos para realizar suas funções, bem como o devido cumprimento da legislação da época, os colaboradores foram mantidos no quadro em respeito aos mais de 20 anos de atuação no Hospital São Luiz."
Por Clarice Helena Navarro/Diário de Cáceres
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