-| RIPA NOS MALANDROS |-

Um motorista de aplicativo que trabalhou em Mato Grosso para a Uber Brasil teve reconhecido na Justiça o vínculo de emprego com a plataforma - que deverá pagar FGTS, 13º salários e outros direitos ao trabalhador. O caso foi julgado na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá e ainda cabe recurso à decisão.

Ao acionar a empresa em julho do ano passado, o trabalhador detalhou a forma de sua atuação como motorista do aplicativo entre fevereiro de 2017 até o início de 2020, quando foi bloqueado. Sustentou a existência de vínculo empregatício e, portanto, o direito de receber, entre outras, as verbas rescisórias a serem calculadas com base na média de 400 reais obtidos semanalmente.

A Uber negou a relação de emprego e alegou que o que há entre a plataforma e os condutores dos veículos é uma prestação de serviço autônomo.

O juiz Alex Fabiano concluiu, no entanto, que o trabalhador era um empregado vinculado à empresa, após avaliar presente no caso os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício, como subordinação, onerosidade e pessoalidade.

A subordinação, apontou o magistrado, é vista de forma clara, já que a atuação profissional é verificada passo a passo em tempo real pelo aplicativo da empresa, que examina o trajeto, a velocidade desenvolvida, avaliação do cliente e até uma frenagem brusca.

“É uma hipervigilância. Nem Júlio Verne, em suas extravagantes ficções, George Orwell, com o “Big Brother”, ou, ainda, Jeremy Bentham, no seu distópico panóptico, conceberam algo assim”, mencionou o magistrado.

O juiz não aceitou também o argumento da empresa de que o percentual que repassa ao trabalhador é alto, o que demonstraria que a relação estaria mais próxima de uma parceria ou sociedade. Conforme o magistrado, para dar crédito a tal raciocínio, seria preciso ignorar as despesas que o trabalhador tem com seu veículo.

“A independência econômico-financeira é apenas aparente. É falacioso, pois, falar-se em ausência de alteridade”, frisou.

Outro ponto destacado na sentença refere-se ao fato do condutor do veículo não poder dar preço ao trabalho que prestava, decisão que cabia à empresa. Assim, apontou o juiz, não importa a variação do valor das manutenções, prestações do veículo ou do combustível, o preço não era fixado pelo motorista.

Do mesmo modo, o juiz acrescentou que o motorista não poderia rejeitar clientes, definir o modo de trabalho ou captar serviço, ações próprias de um trabalhador autônomo.

O argumento de que a Uber é apenas uma empresa de tecnologia que disponibiliza um aplicativo aos condutores de veículo também foi afastado pelo magistrado. Apontando outras decisões judiciais, ele frisou que a empresa tem como objetivo principal o transporte e, nesse sentido, é destaque na mídia os projetos de transporte autônomo que ela desenvolve, conforme noticiado mundialmente.

Legislação

O juiz registrou que a legislação brasileira não cita explicitamente os trabalhadores de aplicativos por se tratar de condições de trabalho recentes, cujas tecnologias só foram disponibilizadas há pouco tempo, a exemplo da conexão 4G. Mas, lembrou que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, regras mínimas que devem ser observadas quando ocorre trabalho subordinado, oneroso, prestado de forma pessoal e não eventual. “É o respeito à dignidade da pessoa humana. Uma pessoa não pode ser tratada como objeto, mercadoria”, frisou.

Além da norma constitucional, o magistrado citou a previsão inserida em 2011 na CLT, com a Lei 12.551, que regula o trabalho a distância, e a qual prevê que os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando e supervisão do trabalho. “Vê-se, pois, que a subordinação pela via telemática, realidade descrita nos autos, restou contemplada na norma acima mencionada”, afirmou.

Por fim, o magistrado concluiu que, com base no princípio da primazia da realidade, segundo o qual prevalecem os fatos às formas, o motorista não era nem pequeno empreendedor ou parceiro, mas empregado vinculado à empresa. “Agia como empregado, recebia como empregado, subordinava-se como empregado, na frequência de atividades como um empregado; logo, era… empregado”, concluiu.

Assim, determinou o registro da Carteira de Trabalho, constando a dispensa sem justa causa decorrente do bloqueio feito pela empresa, e o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e multa pelo atraso na quitação das verbas rescisórias.

Dano moral

A Uber foi condenada também ao pagamento de indenização pelo dano moral causado ao trabalhador bloqueado pelo aplicativo, sem qualquer justificativa, ficando ele sem a remuneração de forma abrupta. O valor da compensação foi fixado em 5 mil reais.

O juiz determinou ainda que a empresa arque com os honorários de sucumbência, devendo pagar ao advogado do trabalhador o percentual de 15%, a ser calculado sobre o crédito bruto da ação.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a assessoria da Uber, mas até a publicação do material não houve retorno sobre a demanda. O espaço segue aberto para manifestação.

Por Gazeta Digital

Um empresário foi morto a tiros na noite de sábado (21) em Sapezal, Mato Grosso, por ladrões que sequestraram a funcionária dele. De acordo com a Polícia Civil, Brener Eduardo de Souza Silva, de 27 anos, acompanhava o carro onde a vítima estava quando foi baleado pelos criminosos.

Brener era sócio proprietário de uma empresa de transporte por aplicativo da região. Ele foi comunicado durante a noite que uma das funcionárias da empresa havia sido assaltada e sequestrada.

O empresário comunicou à polícia e passou a acompanhar o carro onde os ladrões estavam. A funcionária foi colocada no porta-malas.

Brener estava dentro do carro dele quando foi baleado enquanto seguia os suspeitos. Ele não resistiu e morreu ainda no veículo.

A funcionária foi encontrada trancada no porta-malas do carro abandonado. Os suspeitos fugiram e não foram localizados. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Por Folhamax

Na tarde desta segunda feira, (23), por volta das 15Hs, o pastor de uma igreja evangélica, localizada no Bairro Vila Mariana, compareceu na delegacia de polícia relatando aos investigadores de plantão na 1DP que está sendo perseguido por uma vizinha da igreja, que inclusive, já foi conduzido pela PM até a referida delegacia por em tese, estar cometendo o crime de perturbação da tranquilidade, onde na ocasião até o som do templo santo foi levado para delegacia e que isso ocorre com frequência, todas as vezes que os cultos acontecem é interrompido pela polícia que alegam ter recebido denúncia da vizinha sobre o som alto na igreja.

O pastor disse ainda que na data de ontem, por volta das 20Hs, durante o culto evangélico, novamente os policiais compareceram no local alegando reclamação por parte da vizinha, conduzindo o mesmo até a delegacia, logo em seguida, foram até a igreja e apreenderam o som que se encontra no CISC.

Diante da situação e da perseguição que está sofrendo ele compareceu na delegacia de polícia para registrar o boletim de ocorrência e pedir providências.

Pouco mais do meio dia desta segunda feira, (23), a Polícia Militar foi acionada via CIOSP informando que na Avenida Perimetral, no Bairro Jardim Paraíso, havia um jovem com surto psicótico subindo em um poste de alta tensão, aparentemente querendo tentar contra sua vida.

Após a solicitação a rádio patrulha imediatamente foi até o local indicado e constatou a veracidade dos fatos, encontrando o cidadão, identificado como sendo de iniciais K.M.M. de 20 anos, já em uma altura considerável do poste, que muito alterado disse que era depressivo, ansioso, usuário de drogas e na falta do entorpecente costuma ser agressivo, dizendo inclusive, que queria pular e acabar com a sua vida.

Os policiais a todo instante conversava com o mesmo na tentativa de acalma-lo, em seguida, foi acionado apoio de outra viatura e da guarnição do Corpo de Bombeiros, que após a chegada do apoio da outra guarnição o jovem foi convencido a descer do poste de energia e foi encaminhado, em companhia de sua mãe até a sua residência, ali no mesmo bairro, onde ficou sob cuidados de seus familiares, já que, uma condução ao CISC poderia piorar seu estado.

Diante da situação foi registrado o boletim de ocorrência.

Na manhã desta segunda feira, (23), por volta das 11Hs, a cidadã de iniciais O.R.C. de 29 anos, compareceu na delegacia de polícia relatando aos investigadores de plantão na 1DP que há pouco tempo atrás foi até a agência da Caixa Econômica Federal para realizar uma transação, porém, ao chegar ao local percebeu que a sua bola de mão, contendo seus documentos pessoais e os cartões bancários, havia sido furtada, sendo que, ao perceber o furto rapidamente acessou seu aplicativo bancário e se assustou quando percebeu que algum malandro havia realizado um saque indevido em sua conta, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).

A comunicante disse que não sabe como isso aconteceu, já que, a sua senha, tanto numéricas como de letras, não estava anotada em lugar algum na bolsa furtada e que todas as transações bancárias são realizadas pelo aplicativo.

Diante dessa vadiagem ela compareceu na delegacia para registrar o boletim de ocorrência e pedir providências.

Na manhã desta segunda feira, (23), por volta das 08Hs, a senhora de iniciais L.C.R. de 35 anos, compareceu na delegacia de polícia relatando aos investigadores de plantão na 1DP que no finalzinho da tarde anterior (domingo), tentou acessar o seu aplicativo do Instagran, porém, percebeu que o mesmo estava instável e á partir desse momento tomou conhecimento que seus amigos do aplicativo estavam recebendo mensagens solicitando dinheiro em seu nome, inclusive, a própria comunicante recebeu mensagem do seu Instagran pedindo dinheiro em seu nome, ai é piada.

Após essa fuleragem a comunicante percebeu que na verdade a sua conta do havia sido hackeado, que seus amigos ao receberem as mensagens solicitando dinheiro em seu nome rapidamente entraram em contato informando a situação.

Diante dessa patifaria ela compareceu na delegacia de polícia para comunicar o fato e pedir providências.

O caso segue sendo investigado.

Na manhã desta segunda feira, (23), por volta das 08:30Hs, o jovem Riann Lucas, de19 anos, morador de um sítio, localizado na zona rural do município de Araputanga, compareceu na delegacia de polícia relatando aos investigadores plantonistas na 1DP que na tarde anterior, por volta das 14Hs, seguia em sua moto Titan de cor preta, com sua esposa Vanessa Francisca da Silva, de 17 anos, na garupa, pela estrada que da acesso ao assentamento São Benedito, sendo que, em dado momento, ele passou a direção da moto para ela, mas ao chegar em uma curva sua esposa perdeu o controle da direção e colidiram contra uma cerca de arame, que na batida, provavelmente ela bateu o região do tórax contra o guidão da moto, em seguida desmaiou.

O comunicante disse que pouco tempo depois foram socorridos por alguns sitiantes próximos ao local, posteriormente encaminhados ao hospital de Araputanga, porém, devido à gravidade em que sua esposa se encontrava foi imediatamente transferida ao hospital regional aqui da cidade de Cáceres, mas as 05Hs, da manhã desta segunda, ela não resistiu aos ferimentos e infelizmente veio a óbito.

Diante da situação ele compareceu na delegacia para registrar o boletim de ocorrência.