Preso em flagrante no dia 7 de março deste ano furtando caixas de medicamentos para tratamento da Covid-19 no Centro de Triagem instalado na Arena Pantanal, em Cuiabá, o vigilante Edemilson Santana de Figueiredo, 35 anos, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e conseguiu se livrar da tornozeleira eletrônica que vinha utilizando. A proposta de acordo de não persecução penal foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o investigado aceitou.
Acordo de não persecução penal (ANPP) é um ajuste obrigacional celebrado entre o Ministério Público e o investigado, desde que assistido por advogado, homologado judicialmente, no qual o acusado assume sua responsabilidade, aceitando cumprir algumas condições menos severas do que a sanção penal aplicável ao crime a ele imputado.
Os termos do acordo, quais serão as ações ou medidas que ele cumprirá para não ser denunciado, não foram divulgadas no despacho da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ela só confirmou a retirada da tornozeleira eletrônica do vigilante, que foi autuado e indiciado pelo crime de peculato (artigo 312 do Código Penal).
Na época da prisão, ele passou por audiência de custódia e ganhou liberdade mediante imposição de medidas cautelares. Dentre elas, passou a ser monitorado por uma tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno no período compreendido entre 20h às 6h do outro dia proibição de aproximação de qualquer Centro de Triagem referente ao Tratamento de Covid, bem como trabalhar em qualquer local de referencia ao tratamento de Covid.
O Ministério Público se manifestou favorável acerca do pedido de remoção do monitoramento eletrônico, mas defendeu a manutenção das demais medidas cautelares impostas na audiência de custódia. Também pediu uma audiência para apresentação da proposta de acordo, oportunizando ao investigado a prévia confissão formal e, circunstancialmente, sobre a prática de infração penal.
A defesa do indiciado compareceu aos autos afirmando sua concordância, ao tempo em que postulou pela revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico, sob a alegação de ter conseguido trabalho com carteira assinada e que o monitoramento eletrônico prejudicaria o desempenho de sua atividade laboral. “Ao que se verifica as circunstâncias que motivaram o pedido da retirada do aparelho eletrônico, é que o investigado conseguiu trabalho com carteira assinada, somado ao fato da concordância expressa do investigado em firmar o ANPP. Assim, em consonância com o r. parecer ministerial, defiro o pedido formulado pela defesa do indiciado, revogo as medidas cautelares diversas da prisão e determino a retirada do aparelho de monitoramento eletrônico”, decidiu a juíza Ana Cristina Mendes no dia 2 de agosto.
Ela determinou a notificação da central de monitoramento acerca da retirada do aparelho indiciado Edemilson Santana de Oliveira e marcou audiência para apresentação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal a ser realizada no dia 08 de setembro próximo.
O CASO
Na época da prisão, um domingo, o vigilante foi flagrado nas imediações do Centro de Triagem de Covid-19 que funciona na Arena Pantanal pela Polícia Militar. Uma testemunha relatou a existência de várias caixas de remédio dentro do veículo de Edemilson.
Abordado por uma equipe da PM, ele não apresentou notas dos produtos, sendo constatado posteriormente que ele era vigilante plantonista noturno na Arena Pantanal. Contatou-se também que os produtos eram da mesma marca e modelo que vinham sendo furtados do estoque do centro de triagem.
A Polícia Militar se deslocou até a casa na casa do suspeito, onde supostamente estariam as notas fiscais dos produtos. Contudo, no imóvel foram encontradas outras caixas dos mesmos medicamentos flagrados dentro do carro, todos de um lote pertencente à Secretaria Estadual de Saúde. Sacos contendo a identificação do Governo do Estado também estavam em posse do vigilante que não apresentou as notas fiscais dos remédios e por isso foi algemado e levado para uma delegacia.
Por FolhaMax
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