-| RIPA NOS MALANDROS |-

Punições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira (1º) em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.

A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima. A expectativa é de mudança do hábito cada vez mais comum, comprovado pelo aumento de 43,3% nos registros do Detran-SP nos últimos cinco anos.

"Com certeza vai ajudar, porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do motorista", acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e professor de Engenharia de Tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro, a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a recusa do exame que, na avaliação de Mauricio Januzzi Santos, presidente da Comissão de Direito Viário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), abrirá brecha para ainda mais contestações judiciais. "É inconstitucional desde a alteração anterior, porque vai contra o princípio de presunção de inocência."

Já para Bacaltchuck, a maior rigidez contra o álcool alinha a legislação brasileira com a de vários países desenvolvidos, que sequer permitem a negativa ao exame.

"Tem de ter tolerância zero mesmo. O álcool é uma das causas determinantes de acidentes, como o excesso de velocidade", defende o professor.

Outra mudança é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até privados. A multa passa de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.

Embora os reajustes venham em período de crise econômica, o argumento do governo foi o período de 19 anos sem aumento das multas. A Lei 13.281/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff em maio deste ano, dias antes de seu afastamento da Presidência. Alguns itens previstos, como um sistema eletrônico para substituir notificações pelos Correios, ainda devem demorar a ser implementados.

James Merril, um dos donos da Telexfree, admitiu à Justiça de Massachusetts, nos Estados Unidos da Américas (EUA), ser culpado por "fraude" e "conspiração". Merril e seu sócio brasileiro, Carlos Wanzeler, são acusados de montar um esquema de pirâmide financeira para venda do serviço de telefonia Voip que atraiu cerca de 1 milhão de pessoas. As informações são do The Wall Street Journal. Em Mato Grosso, diversas ações tramitam na Justiça. Investidores tentam conseguir ressarcimento com o fim do programa.

O americano confessou o esquema após um acordo os promotores para redução de pena. Ainda assim, ele poderá pegar até 10 anos de prisão e terá de devolver bens avaliados em US$ 140 milhões. O julgamento está marcado para fevereiro de 2017. Seu sócio brasileiro é considerado foragido nos Estados Unidos. Não foi informado se este valor é referente a colaboradores no Brasil.

No Brasil, a empresa estreou em 2012 A Telexfree oferecia ligações de longa distância mais baratas pela internet e prometia ganhos de mais de 200% ao ano para quem publicasse anúncios e trouxesse novos clientes. As investigações nos EUA apontaram que menos de 1% do que a empresa recebia vinha dos produtos de telefonia e que a empresa é um esquema de pirâmide disfarçada.

Em uma pesquisa rápida no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a reportagem encontrou 54 processos referentes à Ympactus Comercial Ltda (Telexfree), no Estado. Em agosto deste ano, o juiz Evandro Juarez Rodriguez, de Peixoto do Azevedo, determinou que a empresa promova a restituição de R$ 30.780,00 a Elbio Varela Martines, que investiu na Telexfree.

Porém, o magistrado negou o pedido de dano moral, alegando que Não é qualquer dissabor vivido pelo ser humano que lhe dá direito ao recebimento de indenização. Somente configura dano moral a dor, angústia e humilhação de grau intenso e anormal, que interfira de forma decisiva no comportamento psicológico do indivíduo. Caso contrário, qualquer aborrecimento do cotidiano seria suscetível de indenização, o que contribuiria para a banalização do Poder Judiciário, em verdadeira "indústria do dano moral".

Por fim, ainda disse que não se mostra legítima a pretensão do autor-apelado de ser indenizado por eventual dano moral decorrente desses contratos, posto que não foi ele exposto a qualquer situação vexatória ou de constrangimento a direito de personalidade, mas apenas teve frustrada uma expectativa de ganho fácil, movido por uma dose considerável de ganância, em atitude que, aliás, colabora sobremaneira para o sucesso das ilicitudes praticadas pela ora apelante.

Em fevereiro de 2014, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação em primeira instância, que determinou que a empresa Telexfree restitua R$ 101.574,00 que foram investidos pelo advogado de Rondonópolis (210 km de Cuiabá), Samir Badra Dib, na aquisição de kit´s denominados VOIP 99.

"É publico e notório que na apresentação do produto TELEXFREE, há promessa de altos ganhos, normalmente em pouco tempo, mas sem que haja clareza quanto a um real esforço do participante com a venda de produtos e sem que os eventuais riscos envolvidos sejam devidamente esclarecidos", escreveu a desembargadora Marilsen Addario, relatora do agravo.

Em 2013, a juíza Milena Ramos de Lima e Paro, da Sexta Vara da Comarca de Alta Floresta, determinou que a empresa Ympactus Comercial Ltda – Telexfree - teria que pagar R$ 301.446,33 a um divulgador da empresa, residente na cidade de Alta Floresta. A magistrada entendeu que a quantia deverá sera paga a título de ressarcimento pelos recursos investidos na aquisição de produtos e serviços ofertados pela Telexfree.

Da Redação - Wesley Santiago

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Na tarde do sábado, 29/10, por volta das 16:30Hs, uma guarnição policial recebeu informação da equipe da ARI (agência regional de inteligência), da policia militar, de que estavam monitorando um suspeito de iniciais J.S.R. de 20 anos, onde o mesmo encontraria uma mulher, de iniciais G.L. de 42 anos, para negociar a compra de uma porção de drogas (cocaína) e que a transação acontecria no Bairro da Cavalhada, próximoa Unemat.

Diante disso a equipe policial foi pro local do fato, chegando lá encontraram o suspeito entregando a droga para a suspeita, que esta, por sua vez efetuou o pagamento, sendo a quantia de R$ 1.503,00 ao suspeito.

Após isso os policiais realizaram a abordagem aos suspeitos e solicitaram apoio da policia feminina para realizar a revista na suspeita e com isso encontrando o entorpecente, com isso os mesmos foram encaminhados para delegacia de policia para as providências cabíveis.

Uma mulher de 27 anos foi assassinada a tiros dentro de casa neste domingo (30), no município de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá. O principal suspeito do crime é o namorado da vítima, que, segundo a Polícia Civil, confessou o crime no grupo da família da mulher no WhatsApp. A vítima foi identificada como Elane Francisca Miguins Santos, segundo a Polícia Civil.

De acordo com a PM de Alta Floresta, os policiais foram acionados por volta de 4h após moradores do Bairro Cidade Alta ouvirem o barulho dos disparos. Ao chegar ao local, eles encontraram a vítima caída no chão ensaguentada.

A Polícia Civil informou que o namorado de Elane confessou a morte em uma mensagem de áudio, enviada para um grupo da família da vítima. No áudio, o homem disse que tinha atirado nela e pediu perdão aos familiares da mulher.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) também esteve no local. Os peritos constaram, de maneira preliminar, marcas de tiros na porta do quarto onde ela estava, o que indica que o suspeito possa ter disparado através da porta.

O corpo de Elane foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Sinop, a 503 km de Cuiabá, onde deverá passar por exame de necropsia.

O namorado da mulher, principal suspeito do assassinato, já foi condenado a três anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de tráfico de drogas, em junho deste ano. Ele é natural de Campo Grande (MS) e tem 27 anos.

O caso deve ser investigado pelo delegado Israel Pirangi, da Delegacia Municipal de Alta Floresta. A polícia ainda não sabe a justificativa do crime e o paradeiro do suspeito do homicídio.

G1/MT (foto/noticiaexata)

Ontem, 20/10 (sábado) a guarnição polical do Gefron, em patrulhamento volante na mt 473 próximo a faz Canaã realizou uma abordagem no veículo Ford f400 placa joj-8348 de cor vermelha que seguia sentido Bolívia/ Brasil, sendo conduzido pelo suspeito J.A.T. e o passageiro L.S.V, onde fora realizado uma busca pessoal e veicular, onde foi localizado em cima da carroceria 02 ( duas) bolsa e 02 (dois) sacos brancos contendo no total 118 tabletes de substância análoga a pasta Base de cocaína. 

Em entrevista com um dos suspeito o mesmo nos relatou que havia carregado o entorpecente em uma estrada vicinal próximo ao país  vizinho Bolívia, em uma comunidade conhecida por san bartolo nos relatou ainda que entregaria o entorpecente  próximo  a cidade de pontes e lacerdas na localidade  por pé de galinha onde ambos  dividiria a importância  de 5000.00 reais (cinco mil reais) e que este seria seu segundo transporte na mesma modalidade e que o proprietário  do entorpecente e conhecido por (barros) e que o mesmo nunca teve  contato com o proprietário. 

Diante dos fatos suspeitos e materialidades estão sendo encaminhados para a delegacia de Policia Federal de Cáceres MT. para as providências cabíveis que o caso requer.  

No finalzinho da tarde deste sábado, 29/10, por volta das 18:00Hs, agentes penitenciários da cadeia pública de Cáceres, após o horário de visitas, realizaram uma revista de rotina no bloco I da ala A, e lá foi localizado uma porção de substância análogo a maconha.

Os agentes informaram ainda que não foi possível identificar o proprietário da droga, diante disso o mesmo compareceu na delegacia de policia para registrar o boletim de ocorrência para as devidas providências.

Segundo o diretor da unidade prisional, o Sr. Revétrio Francisco, as revistas irão continuar com frequencia para que fatos como esses não voltem a ocorrer e que se algum parente de detentos insistirem em levar drogas para o interior da cadeia, com certeza serão encaminhados de imediato para a delegcaia e responderão pelo crime.