<div id="corpo" align="justify"><a href="http://www.ripanosmalandros.com.br/henrys-perdem-perdem-concessao-da-tv-pantanal/tv-4/" rel="attachment wp-att-16068"><img class="aligncenter size-full wp-image-16068" alt="tv" src="https://ripanosmalandros.com.br/wp-content/uploads/2013/11/tv.jpg" width="640" height="375" /></a>Atendendo determinação da Justiça Federal em uma ação movida pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso, o ministério das comunicações, cancelou a concessão da TV Pantanal de Cáceres, que pertencia à família Henry.
A Justiça acatou a ação do MPF que acusou membros da família do ex-prefeito Ricardo Luiz Henry e mais quatro pessoas de se associarem para viabilizar o monopólio veículos de comunicação na cidade.
O pedido de cancelamento da concessão foi feito pela procuradora Samira Engel Domingues em 2008.
A Justiça concordou com o parecer do ministério público de que o monopólio causa prejuízo ao direito dos cidadãos à informação de qualidade e sem vícios, ofende diretamente as garantias dispostas na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como os princípios da livre-iniciativa e da concorrência.
<em><strong>Entenda o caso</strong></em>
Depois da compra da TV Pantanal em 2004, os membros da família Henry passaram a controlar três veículos de comunicação social que operam na cidade de Cáceres: a TV Descalvados (de propriedade de Ricardo Henry, ex-prefeito de Cáceres cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2010, por abuso de poder econômico e de autoridade e utilização indevida de veículo de comunicação), a TV Pantanal (de Patty e Lamberto Henry) e a rádio Clube de Cáceres (da qual Ricardo Henry é sócio).
Para disfarçar a ilegalidade da situação, Patty e Lamberto Henry fizeram um contrato de gaveta de compra da TV Pantanal com os antigos donos, Ervides Fidêncio Klauk e Jorge de Oliveira Souza.
O documento teve firma reconhecida no Serviço Notarial de Cuiabá, porém não foi assinado pelos irmãos Henry e nem registrado na Junta Comercial para simular que a propriedade permanecia com Klauk e Souza.
Posteriormente, ainda, os antigos donos simularam a venda da TV Pantanal a Sérgio Granja de Souza (antigo Sócio de Ricardo Henry na TV Descalvados) e Hélio de Souza Vieira Neto (filho de Sérgio Granja).
Segundo a manifestação do MPF, no depoimento dos supostos donos Hélio e Sérgio ficou comprovado que eles desconheciam os detalhes da suposta compra da TV e de bens móveis e instrumentos de retransmissão, bem como da gerência e administração.
Essas e outras provas documentais e testemunhais colhidas (como o acompanhamento de reportagens veiculadas pelas TVs pertencentes aos Henrys, que cruzavam matérias jornalísticas entre si) demonstraram que os dois não passaram de laranjas no negócio, enquanto a família Henry era a dona de fato da TV Pantanal, controlando e dirigindo a programação e a veiculação de notícias e informações na região.
<em><strong>O início </strong></em>
No ano de 2006, o MPF em Mato Grosso instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de apurar a possível ocorrência de monopólio dos meios de comunicação no município de Cáceres, que estaria sendo praticado pela família Henry.
O procedimento administrativo foi convertido em inquérito civil público e, em outubro de 2008, virou ação civil pública na qual figuram como requeridos Ricardo Luiz Henry, Lamberto Mário Henry, Patty Henry, Mário Duílio Evaristo Henry Neto, Ivanilda Santos Henry, TV Pantanal LTDA, Sérgio Granja de Souza Vieira, Hélio de Souza Vieira Neto, Ervides Fidêncio Klauk e Jorge de Oliveira Souza. (Com Assessoria MPF/MT)</div>
<b>Por:</b> Jornal Oeste
