PM ATENDE OCORRÊNCIA DE ABANDONO DE INCAPAZ EM CÁCERES
em 19/06/2023 as 14:00
No começo da noite de ontem, (18), domingo, por volta das 18:40Hs, a Polícia Militar foi acionada via CIOSP para atender uma ocorrência de abandono de incapaz no residencial Vila Real.
De posse do endereço a rádio patrulha rapidamente foi ao local e em conversa com o pai das crianças, de iniciais L.P.S. o mesmo passou a relatar que a sua ex-mulher tem a guarda das crianças, sendo dois garotinhos de 10 e 13 anos e duas garotinhas de 15 anos, porém, a mesma saiu da residência há alguns dias deixando as crianças sozinhas.
O conselho tutelar foi acionado, compareceu ao local da ocorrência onde foi realizado a entrega das crianças ao pai.
Diante da situação foi registrado o boletim de ocorrência.
*Abandono de incapaz é posto no código penal brasileiro no capítulo da periclitação da vida e da saúde, no Art. 133 Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. é punível com detenção de 6 meses a 3 anos. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave a pena é aumentada com reclusão, de 1 a 5 anos. Se resulta a morte pena de reclusão, de 4 a 12 anos.
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