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<a href="http://www.ripanosmalandros.com.br/pos-farra-das-oss-na-ses-henry-e-vander-tentam-anular-condenacao-de-contas/gd-14/" rel="attachment wp-att-16825"><img class="aligncenter size-full wp-image-16825" alt="gd" src="https://ripanosmalandros.com.br/wp-content/uploads/2013/11/gd10.jpg" width="640" height="420" /></a>Um foi condenado por envolvimento no esquema do Mensalão e deve ter sua prisão – mesmo que em caráter domiciliar – decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF); outro, foi obrigado a ser afastado do cargo a pedido do Tribunal de Contas do Estado por irregularidades diversas na administração dos gastos da Secretaria de Saúde. Sobretudo, envolvendo as Organizações Sociais de Saude, as OSS. Agora, Pedro Henry, ainda deputado federal (PP), e Vander Fernandes, seu substituto no cargo de secretário de Saúde, tentaram, sem êxito, anular a condenação imposta pelo próprio TCE no julgamento de suas contas. Os conselheiros se negaram a anular o voto do conselheiro substituto Luiz Henrique Lima que julgou irregulares as contas de 2011 da Secretaria Estadual de Saúde. Henry e Vander – juntamente com o ex secretário adjunto executivo Edson Paulino - alegaram parcialidade do conselheiro no julgamento, visto que as ações retratariam desejo de condenar sem a ampla defesa e ao devido processo legal. Postulavam que o processo fosse encaminhado para outro conselheiro. Em análise, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima verificou a inconsistência das alegações que visavam elencar a parcialidade levantada. Não acolheu as pretensões expostas e determinou o prosseguimento do processo, que foi encaminhado para o conselheiro Antonio Joaquim. O Ministério Público de Contas emitiu parecer, por meio do procurador-geral substituto Getúlio Velasco Moreira Filho, no sentido de rejeitar as exceções de suspeição dos três processos. Depois de expor as considerações, o conselheiro Antonio Joaquim apresentou o voto acompanhando o MP de Contas no sentido de que os argumentos do advogado são intempestivos (fora do prazo), pela rejeição e arquivamento dos processos. O voto foi aprovado por unanimidade, com exceção do conselheiro Luiz Henrique Lima que, cumprindo procedimentos legais, se absteve de votar. As contas da SES de 2011 foram julgadas irregulares devido a caracterização de “danos robustos” ao erário público, através das Organizações Sociais de Saúde implantadas a partir da gestão de Pedro Henry na Secretaria. No julgamento das contas, o TCE pediu a demissão do secretário e determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para analisar detalhes das irregularidades e identificar os respectivos responsáveis. O Ministério Público de Contas revelou a existência de falhas nos contratos com a Fundação de Santa Catarina e com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, que giram em torno de R$ 3 e R$ 5 milhões, respectivamente. Estes valores serão levantados por meio da Tomada de Contas e posteriormente será determinado a restituição desses valores aos cofres públicos. Fonte:24horasnews