Promotores deixam secretarias de estado de MT após decisão do STF
em 24/03/2016 as 00:07
Os secretários estaduais de Segurança Pública e Meio Ambiente de Mato Grosso, Fábio Galindo e Ana Luiza Peterlini, deverão deixar os cargos no primeiro escalão do governo estadual, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) conforme a qual membros do Ministério Público (MP) estão impedidos de desempenhar funções no Poder Executivo. Agora, com a saída de Galindo (promotor do Ministério Público de Minas Gerais) e de Peterlini (promotora do Ministério Público de Mato Grosso), os cargos deverão ser ocupados, respectivamente, pelos próprios governador Pedro Taques (PSDB) e pelo vice-governador Carlos Fávaro (PSD) interinamente. As mudanças foram anunciadas em caráter oficial na noite desta quarta-feira (23).
O anúncio do retorno dos promotores ao MP e do acúmulo de funções por parte do governador e do vice foi feito por meio de nota publicada no portal do governo, a qual não chegou a mencionar a situação da terceira promotora da equipe do governo estadual, Maria Fernanda Corrêa da Costa, secretária adjunta da Sema.
De acordo com a nota, Galindo e Peterlini chegaram à decisão de deixar os cargos de secretários em reunião na tarde desta quarta-feira com o governador Pedro Taques. Anteriormente, o governo havia antecipado que cumpriria a decisão do STF que proíbe a participação de membros do MP no Poder Executivo, afirmando que deixaria aos secretários a decisão de deixar o governo ou permanecer – o que implicaria na necessidade de exoneração dos cargos no MP.
A situação em Mato Grosso foi gerada pelanomeação, como ministro da Justiça, do procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva, oriundo do MP da Bahia, por parte da presidente Dilma Rousseff (PT). O PPSquestionou a nomeação no STF, afirmando que a Constituição veda a presença de membros do MP no Poder Executivo, e obteve ganho de causa. A decisão forçou governos estaduais e municipais a eliminar membros do MP de seus quadros dentro de 20 dias.
G1/MT

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