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SE A MODA PEGA - PORTUGUÊS É CONDENADO A PAGAR MAIS DE R$ 160 MIL PARA ASSALTANTE POR 'EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA'
em 11/05/2023 as 12:30Publicado em: Notícias
Supremo Tribunal de Portugal condenou vítima a pagar indenização para assaltante
A vítima de um assalto à residência foi condenada pelo Supremo Tribunal de Portugal a pagar uma indenização de 30 mil euros, cerca de R$ 163 mil, ao assaltante por "excesso de legítima defesa".
Segundo o acórdão de 27 de abril, o tribunal considerou que houve uma desproporcionalidade na tentativa da vítima de defender o seu patrimônio.
Em março de 2019, o criminoso, de 19 anos, foi pego em flagrante dentro da sala da residência que estava roubando e tentou fugir correndo pela rua.
Enquanto tentava escapar, o assaltante foi perseguido de carro e atropelado. Assim, as moedas de prata no valor de 680 euros (R$ 3.700) que tinham sido roubadas foram recuperadas.
Por R7
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