-| RIPA NOS MALANDROS |-

Um relatório recente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revelou um quadro crítico de superlotação estrutural na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Presídio Ferrugem, em Sinop (a 500 km de Cuiabá). A situação, segundo o documento, não é pontual nem episódica, mas sim uma condição permanente de funcionamento que compromete de forma grave a dignidade dos detentos e a própria governança da unidade.

De acordo com a inspeção, a penitenciária possui capacidade oficial para 1.328 vagas, mas abrigava 1.742 custodiados em dezembro do ano passado, o que representa um excedente de 414 pessoas e uma taxa de ocupação aproximada de 131,2%. O relatório destaca que, em vistoria anterior, já havia sido registrada população de 1.595 presos para a mesma capacidade, evidenciando agravamento progressivo do cenário e falha persistente na gestão de vagas.

A superlotação resulta em celas projetadas para 12 pessoas acomodando até 19 ou 20 custodiados. Em alguns setores, mais de 30 pessoas dormem fora dos espaços originalmente destinados às celas, em áreas improvisadas, sem ventilação adequada, higiene mínima ou condições de circulação. Há relatos de presos dormindo no chão, em sistema de revezamento, ou permanecendo em pé durante a noite, sobretudo em períodos de chuva, com colchões colocados à frente dos sanitários.

“A manutenção de pessoas privadas de liberdade em ambiente manifestamente superlotado viola padrões mínimos de dignidade, compromete a finalidade ressocializadora da pena e reforça o cenário de estado de coisas inconstitucional, exigindo providências coordenadas e imediatas no âmbito da gestão penitenciária e do controle jurisdicional”, diz trecho do relatório.

Segundo o GMF, esse adensamento humano atua como fator multiplicador de violações, agravando problemas já existentes, como a precariedade da assistência à saúde, o saneamento deficiente, o racionamento de água e o calor excessivo. A superlotação também dificulta a separação adequada dos custodiados por critérios legais, regime ou grau de vulnerabilidade, aumentando o risco de conflitos internos e de violência institucional.

O relatório ressalta ainda que o quadro já havia sido apontado em documentos anteriores desde dezembro de 2024, sem que medidas estruturais eficazes tenham sido adotadas. Um dos pontos de maior crítica diz respeito ao descumprimento, por parte da Secretaria de Justiça (Sejus), do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2020 e seus aditivos, que previam a criação de novas vagas no sistema prisional. Apesar da previsão orçamentária de cerca de R$ 118 milhões para 2025, nenhuma nova vaga foi efetivamente aberta.

Diante da gravidade da situação, o GMF defende a implantação urgente da Central de Regulação de Vagas (CRV), conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta prevê a aplicação do princípio da ocupação taxativa e a redefinição do conceito de vaga prisional como espaço minimamente habitável, com o objetivo de impedir novos ingressos em unidades já colapsadas.

O relatório conclui que a manutenção da superlotação na Penitenciária de Sinop configura violação reiterada de direitos fundamentais, compromete a finalidade ressocializadora da pena e reforça o chamado estado de coisas inconstitucional no sistema prisional, exigindo providências imediatas, coordenadas e estruturais por parte do poder público.

Outro trecho do documento aponta que a inspeção constatou condições severamente precárias de saneamento básico, associadas ao racionamento de água e à exposição contínua dos custodiados a calor excessivo, compondo um cenário incompatível com padrões mínimos de salubridade e dignidade da custódia. O racionamento impacta diretamente a possibilidade de banhos regulares, a higienização das celas e a lavagem de roupas. A situação é agravada pelo calor intenso característico da região e pela ventilação insuficiente, sem mecanismos adequados de climatização. Custodiados relataram a necessidade de múltiplos banhos diários como única forma de alívio térmico, prática inviabilizada pelo racionamento de água, o que gera sofrimento físico contínuo e agravamento de quadros de saúde. Um fator considerado positivo foi a proibição do uso dos chamados “latões”, que transformavam as celas em verdadeiros micro-ondas, provocando desmaios e mal-estar entre as pessoas privadas de liberdade.

Por Folhamax