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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a prisão preventiva de um universitário preso durante a operação policial amplamente divulgada como Operação Paradoxo, voltada à investigação de supostos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do TJMT, em julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa do investigado.

Por maioria, o colegiado substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, expedindo-se alvará de soltura. A defesa sustentou que a prisão preventiva havia sido decretada sem demonstração concreta de risco atual decorrente da liberdade do paciente.

Entre os principais argumentos, foram apontados a desproporcionalidade da medida, a falta de fundamentação individualizada, a falta de contemporaneidade e a possibilidade de aplicação de cautelares menos gravosas. O advogado argumentou ainda que os elementos mencionados nos autos indicariam, quando muito, aquisição de substâncias em pequenas quantidades, sem demonstração concreta de mercancia ou de atuação atual em atividade de tráfico.

Para a defesa, a prisão preventiva não poderia ser utilizada como resposta automática à gravidade abstrata do delito investigado, sobretudo quando ausente fundamentação individualizada sobre a necessidade da medida extrema. Ao analisar o caso, a maioria do Tribunal acolheu parte dos argumentos defensivos, destacando que a prisão preventiva possui caráter excepcional e subsidiário, devendo ser aplicada apenas quando demonstrada, de forma concreta, a insuficiência das medidas cautelares diversas.

A Segunda Câmara Criminal ressaltou que, embora os diálogos extraídos do aparelho celular pudessem indicar possível envolvimento com substâncias entorpecentes, não houve demonstração de risco atual e individualizado que justificasse a manutenção da prisão. O Tribunal observou a existência de lapso temporal significativo entre os registros mencionados na investigação e o cumprimento do mandado de prisão, sem indicação de persistência atual e continuada da atividade delitiva.

Outro ponto considerado relevante foi a ausência de atos recentes de traficância. O acórdão registrou que os diálogos mencionavam porções reduzidas de drogas, circunstância que, em juízo cautelar, aproxima a conduta de consumo, e não necessariamente de tráfico estruturado.

O Judiciário também levou em consideração as condições pessoais favoráveis do investigado, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa. Com isso, o TJMT determinou a revogação da prisão preventiva e impôs medidas cautelares diversas, entre elas monitoração eletrônica, comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com os demais investigados e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Por Folhamax