-| RIPA NOS MALANDROS |-

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o afastamento de 22 policiais penais suspeitos de tortura, agressões físicas e maus-tratos contra presos no estado. A decisão é do desembargador Orlando Perri, proferida na quarta-feira (20), e atende a um pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT).

Segundo a decisão, inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF-MT), entre os dias 2 e 4 de março de 2026, identificaram relatos considerados graves e sistemáticos de violência dentro das unidades prisionais.

Os presos denunciaram espancamentos, uso excessivo de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em celas fechadas, punições degradantes, retaliações contra detentos que fizeram denúncias e tentativas de esconder as reais condições das unidades durante fiscalizações.

No documento, Perri afirma haver “grau suficiente de plausibilidade” nas acusações e destacou que os fatos podem configurar crimes previstos na Lei de Tortura, abuso de autoridade e violação de tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.

O desembargador ressaltou que a permanência dos policiais nas unidades prisionais representa risco concreto de intimidação de vítimas e testemunhas, além de possível interferência nas investigações. Por isso, determinou que todos os agentes sejam retirados imediatamente das cadeias onde trabalhavam e transferidos para funções exclusivamente administrativas, sem contato com pessoas privadas de liberdade, mas com manutenção dos salários.

Foram afastados 10 policiais penais da Cadeia Pública de Araputanga, nove da unidade masculina de Cáceres e três de Mirassol D’Oeste. Também foi determinada a abertura de inquéritos policiais para investigar os supostos crimes praticados pelos agentes.

As investigações deverão ser conduzidas pela Polícia Civil, por um delegado sem vínculos com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), com prazo inicial de 120 dias para conclusão.

Orlando Perri ainda determinou o envio integral de procedimentos administrativos internos já arquivados pela corregedoria da Sejus, para verificar se houve apuração adequada das denúncias. Também ordenou que a corregedoria informe mensalmente o andamento das investigações administrativas e policiais relacionadas ao caso.

O entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço seguirá aberto.

Por RepórterMT