-| RIPA NOS MALANDROS |-

Em uma demonstração de apoio à inclusão social e à melhoria da infraestrutura urbana, a Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta semana, a Indicação 182/26, de autoria do vereador Flávio Negação (MDB), presidente da Casa.

A propositura sugere que a prefeitura, desenvolva um programa destinado à construção gratuita de calçadas em imóveis residenciais de famílias de baixa renda. A medida poderá ser integrada às ações do Projeto "Calçada Viva – Nossa Rua, Nosso Cuidado", visando ampliar a acessibilidade, segurança e qualidade de vida no município.

O vereador Negação justifica a indicação destacando os desafios que a gestão pública enfrenta para garantir condições adequadas de infraestrutura urbana, especialmente para famílias de baixa renda, que muitas vezes não possuem recursos financeiros para realizar melhorias básicas como a construção de calçadas, mesmo após conquistarem a moradia própria.

“A calçada é essencial para a mobilidade urbana, segurança e acessibilidade, garantindo o direito de ir e vir da população, em especial idosos, pessoas com deficiência e crianças. A ausência ou precariedade dessas estruturas contribui para riscos de acidentes, dificuldades de locomoção e prejudica a organização urbanística da cidade”, afirma o parlamentar.

A indicação complementa o Projeto "Calçada Viva – Nossa Rua, Nosso Cuidado", iniciativa já existente da prefeitura que busca promover melhorias no espaço urbano através da corresponsabilidade entre poder público, moradores, comerciantes e setor empresarial. No entanto, a propositura do vereador reconhece que, para a população de baixa renda, a corresponsabilidade pode ser um fardo pesado, necessitando de apoio direto.

Com a aprovação unânime, a Indicação será encaminhada à prefeita, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Assistência Social, para que sejam realizados os estudos de viabilidade e implementação do programa. Conforme a legislação municipal,  o Executivo tem o prazo de 30 dias para responder a solicitação.

A indicação pode ser conferida na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. [https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11100].

Todas as proposituras debatidas na sessão ordinária podem ser conferidas por meio deste do link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/617/
 

Por Márcio Camilo/Assessoria CMC