Vereadores aprovam por unanimidade lei que proíbe a venda de narguilé para menores em Cáceres
em 12/09/2017 as 07:00
Foi aprovada na sessão de ontem, 11/09, na Câmara Municipal de Cáceres, o projeto de lei que proíbe a venda de fumígenos (com ou sem nicotina), equipamentos e assessórios para uso do Narguilé para menores de 18 anos.
O projeto de lei, aprovado por unanimidade, também proíbe a entrada de menores nos ambientes onde o uso do Narguilé for permitido, bem como o uso em praças e ambientes públicos.
Por ser um projeto polêmico, o assunto ganhou grande repercussão nas redes sociais. A maioria composta por jovens usuários é contra a proibição. Alega que isso interfere nos direitos individuais. Outros, aprovam o projeto, visto que o Narguilé tem substituído as rodas de tereré, com consumo por jovens, adolescentes e até crianças.
Os dados que comprovam os malefícios do Narguilé e colocam mais prejudicial ainda que o cigarro são do INCA – Instituto Nacional do Câncer.
O autor do projeto, vereador Cézare Pastorello (PSDB) diz que "o tabaco consumido no Narguilé faz parte das drogas que são lícitas, mas, que causam dependência e problemas de saúde. Falamos muito das demandas que temos para os tratamentos de saúde, porém, precisamos atuar mais na prevenção, para que as pessoas não fiquem doentes. Além disso, é obrigação de toda a sociedade e do poder público dar especial atenção à infância e à juventude. "
Por Clarice Diório
Que tal reformar as Legislações pré-históricas de Cáceres? legislações desatualizadas, com erros e injustiças sociais, como o Código tributário municipal, entre outras Leis que precisa de atualizações. Eu NÃO sou adepta ao narguilé porém o governo está ultrapassando sua competência, agindo de forma abusiva, autoritária e opressora, interferindo na liberdade de escolha das pessoas. Se fosse assim, teria que proibir o CIGARRO, a BEBIDA ALCOÓLICA e etc, coisas que também fazem mal. É a consciência de cada um, as pessoas escolhem utilizar aquilo que faz mal ou não, quando tentam barrar esse tipo de coisa até parece que não tem mais o que fazer.