A Câmara de Cáceres promove a primeira audiência pública para discutir com a população o Projeto de Lei 079/23, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável de Cáceres. A audiência será na próxima segunda-feira (27/11), a partir das 19h, na casa de leis, que fica na rua Coronel José Dúlce, Centro Histórico de Cáceres.
O Plano Diretor também estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. A medida é de autoria do Poder Executivo e tramita na Câmara desde setembro deste ano.
Como a ideia do Plano Diretor é ser participativo, os vereadores e vereadoras querem a opinião da sociedade civil a respeito de uma matéria que interfere diretamente no funcionamento da cidade.
Conforme as vereadoras e vereadores, o Plano Diretor é o instrumento básico para uma política que concilie o desenvolvimento econômico com o sustentável, levando em conta a melhora da qualidade de vida da população, especialmente aos mais pobres.
Destacam as políticas de zoneamento, de uso e ocupação do solo, as definições de perímetro urbano e dos bairros, todas essas questões passam pela regulamentação do Plano Diretor.
"Por isso, é de extrema importância que a população dê sua contribuição para o aprimoramento do Plano Diretor que foi encaminhado pela prefeitura", destaca o presidente da casa de leis, vereador Luiz Landim.
No momento, o documento tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação da Câmara. A partir das audiências, a matéria pode sofrer alterações com a inclusão de emendas, que podem ser resultados da contribuição direta do parlamento, em conjunto com sociedade civil sobre a questão.
Confira o projeto de lei do Plano Diretor na íntegra:
No começo da manhã desta sexta feira, (24), por volta das 06Hs, a Polícia Civil de Cáceres através da Delegacia Regional através do NIOP (Núcleo Integrado de Operações) e Delegacia Especializada do menor, deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Lucas Alves de Almeida, de 28 anos, após as equipes tomar conhecimento que o mesmo se encontrava em um sítio no assentamento Laranjeiras, na zona rural de Cáceres.
Devido o local ser de difícil acesso as equipes andaram pela mata até chegar próximo a residência onde Lucas estava, sendo que, no momento que o mesmo percebeu a presença policial saiu em desabalada carreira, sentido a mata.
Na residência foi encontrado a sua esposa, e no momento em que os policiais realizavam buscas no quintal foi avistado uma motocicleta e em seu guidão foram localizadas seis trouxinhas de substância análoga à maconha, e ao olhar pela janela foi observado que havia uma espingarda em cima da estante, com isso, os policiais pediram autorização para realizar buscas no interior do imóvel, que de pronto foi autorizado onde a mesma acompanhou os trabalhos, verificando que a espingarda se tratava de uma Cal 28 com três munições intactas.
Dando continuidade as buscas foram encontradas dentro de uma vasilha de arroz uma toca ninja de cor preta e uma pistola de marca Taurus de cor preta, Cal 7,65 e oito munições de Cal 32 intactas, que estavam enroladas em uma meia.
Algum tempo depois, Lucas percebeu que haviam encontrado drogas e armas dentro de sua residência o mesmo se entregou, onde recebeu voz de prisão e seu mandado cumprido.
O POR QUE
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) revogou uma decisão que concedia a liberdade a Lucas Alves de Almeida, um dos suspeitos de participação na execução da vigia Adiley Gomes de Campos, morta aos 54 anos em 2017 no Distrito Nova Cáceres (Sadia), na zona rural de Cáceres.
Apesar da violência do assassinato, com a vítima sofrendo um tiro na cabeça, a morte foi registrada como “natural”.
Os magistrados da Terceira Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, relator de um recurso do Ministério Público do Estado (MPMT) contra uma decisão que tinha concedido à liberdade a Lucas Alves de Almeida. O acórdão (decisão que mandou prender novamente o suspeito) foi publicado na última sexta-feira (27).
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho discordou da concessão da liberdade ao suspeito, dizendo que o crime foi premeditado, e que a vítima estava repousando em sua cama, a noite, na hora da execução. O suposto mandante do homicídio, identificado como Marcos Jerônimo Lino, teria prometido aos executores, além de Lucas, Wesley Almeida da Silva e Maurício Moura Alves de Almeida -, uma arma de fogo pelo “trabalho”.
“[Foram] até a residência da vítima (mulher de meia idade), estando ela desprevenida (deitada em sua cama durante seu repouso noturno) e deram cabo da vida dela mediante disparos de arma de fogo. Há dos autos, ainda, evidências de que a motivação para a execução do crime, foi a promessa de recompensa com entrega de uma arma de fogo, o que demonstra certa frieza e indiferença, com a supressão de uma vida humana, na prática do suposto delito”, analisou o desembargador.
De acordo com informações do processo, Adiley Gomes de Campos era vigia de uma escola no Distrito Nova Cáceres, (Sadia), na zona rural de Cáceres quando foi assassinada enquanto repousava em sua cama. Mesmo tendo levado um tiro na cabeça, a morte da vítima foi registrada como “natural”. As investigações só avançaram depois que o corpo de Adiley foi exumado.
Uma decisão anterior, proferida em 2020 na primeira instância do Poder Judiciário, indagou se o caso não merecia uma “maior atenção”, das autoridades em razão da mulher que levou um tiro na cabeça ter sido enterrada como se tivesse sofrido uma morte natural.
“Ou a questão merece maior atenção das autoridades competentes para o fim de investigar concretamente como a morte de uma mulher com um tiro na cabeça pode ter como causa da morte registrada como “... morte súbita de causa desconhecida ...”, pois o laudo de exumação do cadáver atesta que o óbito deu-se por traumatismo crânio encefálico, por ação perfuro-contundente, tendo a vitima sido atingida ao menos por um disparo de arma de fogo na cabeça”, indaga a decisão.
Os autos revelam, ainda, que a única testemunha da execução (não identificada) estaria sendo ameaçada pelos suspeitos.
A professora Gleyce Vieira da Silva, de 41 anos, e o padrasto Sandino José de Oliveira, de 72 anos, morreram na noite de ontem, quinta-feira (23), em uma batida na BR-070, entre o carro que eles estavam e um caminhão.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o acidente teria acontecido depois que o veículo em que as duas vítimas seguiam, um Fiat Strada, colidiu contra uma capivara que cruzava a pista.
A condutora perdeu o controle da direção e o carro desgovernado acabou atingindo o veículo de carga. A Polícia Rodoviária Federal chegou a acionar o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), mas apenas foram constatados os óbitos das vítimas.
Gleyce trabalhava na rede municipal de educação de Campo Verde. Nas redes sociais, a prefeitura lamentou a morte da servidora.
"Neste momento de dor e tristeza, a Administração Municipal de Campo Verde se une aos familiares e amigos no lamento pelas perdas irreparáveis de Gleyve Vieira da Silva e de seu padrasto, Sandino José de Oliveira", diz trecho da postagem.
Um bebê de 8 meses foi encontrado morto em uma mochila escondida no guarda-roupa, na madrugada desta sexta-feira (24), no bairro Vila Nova Coxipó, em Cuiabá. A mãe é uma jovem de 14 anos e está internada em um hospital da cidade. Ele teria interrompido a gravidez de forma clandestina, o que causou complicações e a levou à internação.
Segundo informações apuradas pelo , a adolescente foi internada na quarta-feira (22). Ao ser questionada pela equipe médica sobre o que teria acontecido, ela informou que fez um aborto e o bebê estava escondido em uma mochila em um guarda-roupa em sua casa.
Na casa indicada, os policias encontraram a irmã da paciente. Ela relatou que dois dias atrás a irmã se trancou no quarto sozinha. Que, após insistência da mãe, ela saiu e contou que, por volta das 20h, fez um aborto embolou a criança em uma toalha e escondeu debaixo da cama.
O corpo do menino de 8 meses foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia e não há informações sobre o estado de saúde da menor, nem identificação do pai até o momento.
Na manhã desta sexta feira, (24), por volta das 10Hs, um idoso de 72 anos compareceu na delegacia de polícia para queixar de um roubo seguido de agressão que sofreu no clareá do dia em sua residência, localizada na Rua Joaquim Murtinho, no Bairro Cavalhada.
O idoso, muito revoltado, relatou aos investigadores de plantão na 1DP que no clareá do dia, por volta das 04Hs, estava dormindo tranquilamente quando de repente teve a sua casa invadida por três malandros com o rosto coberto com camisetas e armados de pexeira e que um deles usava tornozeleira eletrônica, que já chegaram anunciando o assalto, sendo que, para tentar evitar o roubo ainda ‘alôitou’ com os ladrões, porém, teve a mão cortada e sofreu algumas lesões pelo corpo.
O comunicante disse que a gatunada permaneceu em sua residência por cerca de uns 30 minutos, roubando uma TV de marca LG de 39 Pol, dois celulares e uma quantia em dinheiro.
Segundo ainda o idoso, a sua residência é em anexo ao seu bulixo, e que é a segunda vez que é atacado e roubado no local, porém, desta vez, em virtude da violência com que foi atacado acreditou que iria morrer, sendo que da primeira vez foi amarrado e levaram toda mercadoria do bulixo .
Diante dessa vadiagem ele procurou a delegacia de polícia para comunicar o fato e pedir providências.
A divisão de roubos e furtos da 1DP investiga o caso.
O trabalhador Cleyton de Oliveira de Souza Paulino, 27 anos, teria sido baleado pelo mesmo projétil que atingiu a nuca do comerciante Gersino Rosa dos Santos, conhecido como "Nenê Games", 43 anos. Os dois foram assassinados na manhã dessa quinta-feira (22) no Shopping Popular, em Cuiabá.
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento exato do crime. O atirador chega por trás de Nenê e atira na nuca do homem, em seguida, atira novamente e sai correndo. O empresário morreu na hora. Cleyton chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
“A segunda vítima, ao que indica os levantamentos preliminares, foi atingida durante a execução do alvo do criminoso pelo mesmo disparo”, diz trecho de nota enviada pela assessoria da Polícia Civil.
“Contudo, o delegado reforça que apenas o resultado pericial poderá comprovar se apenas um disparo foi efetuado em direção ao alvo principal e transfixou, atingindo a outra vítima”, acrescenta.
Segundo o delegado Nilson Farias, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o alvo era apenas Gersino. “Foi uma execução. E a princípio, parece que o objetivo não era praticar essa dupla execução, mas sim executar uma pessoa. E como a outra estava na linha de tiro, acabou sendo atingida também”, disse ao RepórterMT.
O crime
O duplo homicídio foi registrado por volta das 11h dessa quinta-feira (23). Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança do Shopping Popular.
O criminoso chegou sem se preocupar em cobrir o rosto. Após fazer análise da cena do crime, bem como a identificação do alvo, o bandido sacou a arma e realizou os disparos. Após o crime, ele fugiu.
Em conversa com jornalistas, o tenente-coronel Jean Kleber Brito da Silva, comandante do 1º batalhão da PM, explicou que o crime foi planejado.
“Foi um homicídio planejado, foi uma execução. Ele veio, esse autor do disparo, veio para o Shopping Popular já com o ânimo de efetuar esse disparo e matar essa vítima. Não havia forma de defesa para essa vítima”, disse.
Buscas estão sendo realizadas para capturar o atirador, que já foi identificado. A Polícia Civil não divulgou o nome dele à imprensa, mas confirma que já tem todas as informações.
Por meio de nota, a Associação dos Camelôs do Shopping Popular lamentou o acontecido.
"Neste momento a Associação prestará todo auxílio aos familiares das vítimas, bem como externa votos de condolências à família e amigos enlutados."
Um homem, cuja identidade não foi revelada, foi preso suspeito de agredir a esposa, após ela flagrá-lo num motel de Várzea Grande acompanhado de quatro homens e duas mulheres. O flagrante foi registrado na noite da última terça-feira (21).
O agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica.
De acordo com informações divulgadas pelo programa SBT Comunidade (Tv Rondon), a Guarda Municipal de Várzea Grande foi acionada em um posto de gasolina localizado na Avenida da FEB pela vítima, que relatou a agressão.
Ela também informou o paradeiro do marido, que estava num motel nas proximidades da mesma avenida. Em posse das informações, os agentes da guarda foram até o estabelecimento comercial e flagraram o suspeito, junto com outros quatro homens e duas mulheres.
Eles estavam fazendo o uso de cocaína e maconha. Ao perceber a presença das autoridades, o suspeito fugiu, pulou o muro do motel e subiu no telhado.
Na sequência, os guardas também subiram no telhado e fizeram a detenção do suspeito. Ele já tem passagens criminais e é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Um boletim de ocorrência foi registrado. O caso será investigado pela Polícia Civil.