Durante audiência pública realizada na data de ontem, quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu que é preciso aperfeiçoar o projeto de lei que tipifica o crime de narcocídio, ou seja, assassinato relacionado ao tráfico de drogas, para “tornar mais severa a pena e não haver uma ideia de que o crime compensa”.
Machado foi coordenador dos estudos que subsidiaram o projeto de lei nº 3.786/2021, proposto pelo senador Jayme Campos, em tramitação no Senado. Na audiência, foi apresentada a experiência da Colômbia no controle do tráfico de drogas e homicídios.
PL trata de homicídio relacionado à produção, distribuição e venda de drogas ilícitas. Pena prevista é de 20 a 30 anos de prisão, com multa a ser estipulada pelo juiz. No evento, um dos pontos criticados foi a pena, comparando com a situação da Colômbia, onde a reclusão mínima é de 24 anos.
“Eu acredito que isso é um resultado positivo da audiência, o projeto tem que ser aperfeiçoado justamente para tornar mais severa a pena, para não haver uma ideia de que o crime compensa”, disse o desembargador Marcos Machado.
Outra questão destacada foi sobre o Júri Popular. O magistrado explicou que o Tribunal do Júri continuará existindo, mas sua atuação será apenas sobre crimes passionais.
“Eu fui promotor durante 18 anos, fiz inúmeros júris e hoje eu digo: o júri é uma instituição constitucional que irá permanecer independentemente do projeto, mas tem a característica e deve julgar os crimes passionais, porque é de pessoa para pessoa que conhece a realidade social é que julga naturalmente um feminicídio, uma briga de trânsito, uma cobrança entre vizinhos e isso é imutável na Constituição brasileira”.
Machado reforçou a importância do projeto afirmando que os índices apontam que a maioria dos homicídios no Brasil decorrem do tráfico de drogas. Com a mudança, a investigação e o processo deverão ser mais objetivos já que contarão com a expertise de autoridades da área. Além disso, pontuou que o PL deve trazer mais garantias às testemunhas.
“Hoje o temor é, infelizmente, das pessoas não protegidas, são usuários que estão escravizados de alguma forma, são aqueles que testemunham os crimes e têm medo de uma reação, [...] Nós precisamos, justamente, criar uma legislação mais eficaz e pensar seriamente na proteção à testemunha nessas situações. [...] nós temos uma verdadeira fuga de testemunhas depois que elas são ouvidas na fase policial, porque elas começam a ser ameaçadas, intimidadas”.
Por GazetaDigital