-| RIPA NOS MALANDROS |-

Emenda foi aprovada na segunda-feira (17) e já passa a vigorar no município.

Um dos principais municípios pantaneiros, Cáceres entra para a história como o primeiro de Mato Grosso a incluir os Direitos da Natureza em sua Lei Orgânica. A proposta de emenda foi aprovada nesta segunda-feira (17), após muita mobilização popular e participação de comitês, coletivos e organizações da sociedade civil nas discussões da proposta. A emenda traz alterações à Lei Orgânica, com a inclusão da proteção e defesa da natureza, promoção de políticas públicas voltadas para o meio ambiente e o incentivo à educação ambiental.

Antes de ser colocada para votação, a emenda foi discutida em audiência pública na última quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Cáceres. Na oportunidade, a população pode sugerir e defender modificações na proposta para que atendesse ao objetivo de garantia dos direitos da natureza no município. A audiência foi conduzida pelo vereador Cézar Pastorello (PT), um dos autores da emenda e contou com a presença de entidades filiadas ao Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), como o Instituto Gaia e a Sociedade Fé e Vida.

“As populações tradicionais, os povos indígenas e outros grupos sociais, pela proximidade e forma como interagem com a natureza e até pela invisibilidade, estão muito desprotegidos. Criar essa camada de proteção é um passo importante”, disse o secretário-executivo do Formad, Herman Oliveira, presente na mesa de discussão da audiência pública.

Para a advogada e consultora jurídica Mariana Lacerda, além da possibilidade de participação social no processo de aprovação da emenda, a audiência pública possibilitou aplicar melhorias no texto inicial para que os conceitos e fundamentos dos direitos da natureza estivessem contemplados. Consultora jurídica do Coletivo PesquisaAção, Mariana apresentou o que tem sido uma tendência internacional no reconhecimento à natureza e os seus direitos.

“No direito existe o princípio da proibição do retrocesso ambiental, ou seja, só podemos avançar e nunca andar para trás no quis diz respeito aos direitos da natureza. A inclusão na Lei Orgânica do município significa que todas as leis criadas e as que já existem, caso não estejam de acordo com a normativa, deverão sofrer alterações para sejam pró direitos da natureza. Isso é um novo patamar de extrema importância”, celebrou.

No texto da proposta, a justificativa para a alteração na Lei Orgânica se dá, entre outros argumentos pelo seguinte: “Se faz necessário a normalização da natureza no ordenamento jurídico brasileiro pleiteando ações a seu favor. Por isso que a visão do bem viver deve se tornar realidade no Brasil, para que as mudanças possam ocorrer, e agora não mais a passos lentos. A visão antropocêntrica deve ser deixada de lado para dar espaço a novas práticas bem mais úteis e benéficas, com o ecocentrismo e o biocentrismo para que possa ocorrer uma mudança sistêmica”.

Um dos autores da proposta, o vereador Cesar Pastorello (PT), chamou a atenção para o fato de Cáceres ser o primeiro município do Pantanal a ter reconhecido os direitos da natureza e que isso sirva de exemplo para outras cidades do estado e do Brasil. “Historicamente Cáceres faz história e essa é mais uma das histórias que iremos escrever. Vivemos em um movimento contrário de defesa do meio ambiente, mas ainda temos legislações que precisam ser respeitadas. Aqui em Cáceres a natureza é titular de direitos e ela assim será respeita”,

Resistência é marca histórica de Cáceres

Assim como aconteceu na audiência pública, os movimentos sociais e populares marcaram forte presença na sessão ordinária que votou a emenda nesta segunda-feira (17). Dentre os grupos presentes, a Sociedade Fé e Vida, que há décadas trava lutas em prol das águas, territórios e meio ambiente e, especialmente, o Pantanal, mobilizou moradores na defesa da inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica Municipal. A mobilização soma-se a outras que já fazem parte da história de Cáceres e suas lideranças populares.

“Assim como temos grupos que se apoderam da natureza, privatizam e roubam dela, temos também grupos de resistência e aliados que a respeitam. A separação da natureza e o homem jamais deveria ter existido, mas infelizmente existiu e se aprofundou de tal forma que fez com que ser humano fosse uma coisa e natureza outra. Essa vitória é a celebração do retorno dessa comunhão com a natureza”, ressaltou Herman Oliveira, secretário-executivo do Formad.

Confira a emenda na íntegra, clicando aqui.  Para ver o anexo com as alterações propostas na audiência pública, clique aqui.

Assessoria

Na noite de ontem, (16), domingo, por volta das 23:30Hs, a Polícia Militar foi acionada via CIOSP para atender uma ocorrência de um pizero medonho, onde duas mulheres estavam saindo no tapa, na Rua dos Motoristas, no Bairro Cavalhada, e que era pra polícia ir ligeiro que o pau estava quebrando com força.

De posse do endereço a rádio patrulha rapidamente foi ao local e constatou a veracidade dos fatos, encontrando as duas ‘princesas’ até na zagáia, bêbadas, numa fuleragem sem quantia e ainda saindo no tapa, parando com a moagem apenas com a chegada da guarnição policial.

As lutadoras de MMA, de 46 anos e 50 anos, foram gentilmente convidadas a darem um ‘passeio’ até as confortáveis instalações do CISC para as devidas providências.

As ‘princesas’ não souberam informar o motivo da ‘desavença’.

No começo da tarde desta segunda feira, (17), por volta das 13:30Hs a Polícia Militar em ação conjunta com a Força Tática recebeu informações que um veículo VW Gol de cor branca, teria acabado de pegar uma grande quantidade de drogas em uma residência localizada na Rua das Seriemas, no Bairro Vila Mariana, então, após as informações as equipes intensificaram as rondas nas imediações e passando pela Rua dos Cristais, no Bairro Cohab Velha, realizaram a abordagem do referido veículo, tendo como ocupantes um casal e uma criança de colo.

Durante a revista pessoal ao casal nada de ilícito foi encontrado, porém, durante as buscas no veículo fi encontrado no porta-malas 17 tabletes de substância análoga a pasta base de cocaína.

Diante da situação as equipes se deslocaram até a residência onde pegaram os entorpecentes, sendo que, no momento da aproximação uma mulher posteriormente identificada como de iniciais D.P. de 22 anos, que se encontrava em frente a referida residência, saiu correndo e entrou na casa de seus avós, que moram ao lado e que nesse momento também foi avistado um indivíduo saindo em uma moto Biz de cor vermelha, que de pronto foi abordado e se identificou como de iniciais W.A. de 27 anos, e durante buscas no bagageiro da moto foi encontrado 01 tablete de substância análoga à pasta base de cocaína, bem como, 02 porções da mesma substância, com isso, o suspeito e a convivente receberam voz de prisão, posteriormente realizado buscas na residência onde a mesma teria entrado, mas nada de ilícito foi encontrado.

Os suspeitos, um jovem de iniciais G.B. de 19 anos e a jovem M.I. de 21 anos, bem como os demais citados anteriormente, os entorpecentes apreendidos e o veículo, foram encaminhados ao CISC para as devidas providências.

Na noite de ontem, (16), por volta das 22:30Hs, a Polícia Militar fpi acionada via CIOSP para atender um entrevero medonho entre um cliente e um funcionário de uma lanchonete localizada na badalada Avenida Talhamares.

Após a solicitação a rádio patrulha rapidamente foi ao local e constatou a  veracidade dos fatos, onde em conversa com o funcionário do estabelecimento, de iniciais M.W. de 28 anos, o mesmo passou a relatar que o cliente chegou ao local e pediu um lanche, porém, em dado momento o mesmo começou a ficar bravo, dizendo que o lanche estava demorando e que já havia passado 40 minutos que era o prazo da entrega, ai pronto! o pau quebrou.

O funcionário disse ainda que o cliente lhe segurou pelos braços de forma agressiva casando lesões nos mesmos, inclusive, tentou acreditar ainda o seu patrão (dono da lanchonete), mas por sorte, foi impedido por outros funcionários.

Segundo ainda o funcionário, em dado momento o cliente, muito exaltado, acabou derrubado a sua esposa, logo após o entrevero ele ainda foi embora sem pagar uma coca-cola, com isso, resolveu acionar o telefone dos desesperados ‘190’ chamando a PM.

Após ouvir o relato do funcionário e de posse da ‘feição’ do cliente os militares saíram em sua batalha, porém, não conseguiram localiza-lo.

Diante da situação foi registrado o boletim de ocorrência.

*Estamos a disposição para divulgar a versão do cliente, que até o presente momento não foi encontrado.

Equipes da 6º CIPM do município de Sapezal, após receberem denúncias de movimentação clandestina utilizando a pista de pouso de uma fazenda nas imediações do município, supostamente fazendo transbordo de diversos fardos de drogas, lograram êxito na captura de um suspeito que exercia função de "BATEDOR", utilizando rádio comunicador num veículo Fiat Strada.

As equipes, após realizarem o cerco e permanecerem em diligências na região, lograram êxito em localizar mais de 20 grandes fardos de entorpecentes, totalizando aproximadamente 871kg divididos entre pasta base e cloridrato de cocaína. Ressalta-se que a droga foi transportada por um veículo Hilux de cor preta, conforme denúncia, sendo este também localizado e apreendido, bem como o suspeito que dirigia o veículo.

Por volta das 6h, um dos foragidos foi avistado por equipe Gefron, que realizava diligências em região específica fins de localizar todos os responsáveis pelo ilícito apreendido, quando este atirou contra a equipe, vindo os policiais a repelirem injusta agressão. 

O suspeito foi alvejado e socorrido com vida ao Hospital Municipal de Sapezal, mas veio a óbito conforme laudo médio emitido na manhã de hoje. 

Os entorpecentes, veículos e conduzidos da ocorrência foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Cáceres, para demais providências. 

As investigações e investidas contra o tráfico de drogas continuam, com especial atenção à prisão das lideranças e descapitalização das organizações criminosas.

No sereno da madrugada desta segunda feira, (17), por volta das 03:30Hs a Polícia Militar foi acionada pelo vigia do prédio a defensoria pública para atender uma ocorrência de furto.

Apos a solicitação e de posse do endereço a rádio patrulha rapidamente foi ao local e constatou a veracidade dos fatos, onde em conversa com o vigilante o mesmo passou a relatar que há pouco tempo atrás avistou um indivíduo puxando a fiação elétrica do ar condicionado, então, gritou para escramuçar o ladrão, que após isso, abandonou a bicicleta feminina de cor vermelha e fugiu correndo a pé, carregando uma quantidade razoável de fiação elétrica.

Diante dessa vadiagem a ‘viatura’ de serviço (bicicleta) do ladrão foi levada até o pátio do CISC para as devidas providências.

A divisão de roubos e furtos da 1DP investiga o caso.

No clareá do dia desta segunda feira, (17), por volta das 06:20Hs a Polícia Militar foi acionada via CIOSP informando que a viatura do SIATE (Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência) havia se deslocado até uma pastelaria localizada na Rua 13 de Junho, no centro da cidade, para atender uma ocorrência de esfaqueamento.

De posse do endereço a rádio patrulha rapidamente foi ao local e constatou a veracidade dos fatos, onde em conversa com um adolescente de iniciais V. de 17 anos, o mesmo passou a relatar que há pouco tempo atrás estava na referida pastelaria, juntamente com um casal de amigos, e que, de repente chegaram dois indivíduos em um veículo VW Gol de cor prata, e começaram a lhe agredir com socos e pontapés, e ainda quebraram o seu aparelho celular.

O adolescente contou ainda que um dos suspeitos arrancou uma pexeira da cintura e partiu pra cima dele, porém, nesse momento o seu amigo de iniciais G. entrou na frente e acabou levando uma facada na perna, em seguida os suspeitos fugiram tomando rumo ignorado.

O adolescente não soube dizer o motivo do entrevero.

A vítima esfaqueada foi encaminhada até o hospital regional onde permaneceu recebendo cuidados médicos.

Diante da situação foi registrado o boletim de ocorrência.

O caso segue sendo investigado pela Polícia Judiciária Civil.