PROJETO QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA QUER PROIBIR VISITA ÍNTIMA NOS PRESÍDIOS DE MT
em 02/06/2022 as 21:00
Um projeto de lei que proíbe visitas íntimas nos presídio de Mato Grosso foi apresentado pelo deputado estadual Ulysses Moraes (PTB) em sessão realizada na data de ontem, (1), quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O parlamentar justifica que não há previsão legal para esse tipo de visita na lei federal.
Segundo o deputado, a prática foi informalmente iniciada nos presídios brasileiros na década de 1980, em que os presos improvisavam barracas nos pátios das prisões.
O projeto destaca que a visita íntima é aquela realizada fora dos pátios destinados para este fim, sem monitoramento dos servidores da unidade prisional.
O projeto prevê a não interferência nas visitas sociais, realizadas em locais próprios, conforme lei federal.
A proposta também leva em consideração um mapeamento nos presídios realizado em 2020, mostrando a existência de, ao menos, 208 mulheres grávidas e 44 em estado puerperal. Segundo o deputado, a ideia é defender o que classificou de "bem estar saúde para a criança".
g1/mt
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