O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá Jean Garcia de Freitas Bezerra, aceitou a denúncia contra o mestre de obras G.M.M., acusado de enviar a foto do próprio pênis a uma oficial de justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, que tentou lhe entregar uma intimação.
Em decisão publicada na data de ontem, quinta-feira (23), o juiz analisou que os indícios e provas já apresentadas nesta fase inicial do processo são suficientes para apurar as circunstâncias em que ocorreu o crime contra a oficial de justiça.
“A despeito de se tratar de prova indiciaria e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo” de prelibação e o princípio vigente” in dubio pro societate, analisou o magistrado.
G.M.M., porém, será citado por edital - publicação do Poder Judiciário, que pode ser realizada em veículos de comunicação públicos ou privados, além de órgãos da administração pública -, em razão do mestre de obras não ter sido encontrado para ser notificado pessoalmente.
Segundo a denúncia, G.M.M., foi intimado virtualmente, pelo aplicativo Whats App, de um outro processo que responde no Poder Judiciário Estadual.
A oficial de justiça que fazia o atendimento solicitou uma fotografia de um documento do acusado para formalizar sua citação nos autos.
A servidora pública, porém, foi surpreendida com um “nude” de G.M.M., que a partir de então, também responde por desacato a membros do funcionalismo.
A pena máxima para o tipo de crime do qual G.M.M. é réu tem pena máxima de 2 anos.
A pouco mais da meia noite, já na calada da madrugada desta quinta feira, (23), a Polícia Militar foi acionada via CIOSP para atender uma ocorrência de lesão corporal em uma residência localizada no Bairro Massa Barro.
Após a solicitação e em posse do endereço a rádio patrulha foi ao local e constatou a veracidade dos fatos, encontrando o suspeito, de 58 anos, com um corte na testa e a vítima, de 27 anos, com uma lesão no queixo.
Perguntado o que teria acontecido à vítima relatou que foi até a residência do suspeito cobrar uma dívida, porém, o mesmo se irritou e partiu pra cima dela, com isso, entraram em luta corporal e acabou levando um soco no rosto, vindo a lesionar o seu queixo.
Por sua vez, o suspeito disse que a vítima esteve em sua residência, inclusive, jantou com ele, mas, em dado momento tiveram uma discussão e a vítima pegou uma pedra e jogou em sua direção, vindo a atingir a sua testa e causando um corte.
Tanto o suspeito quanto a vítima relataram que já tiveram um ‘casinho’ e são usuários de entorpecentes.
O suspeito ressaltou ainda que a vítima vive na rua e não aguenta mais ser perturbado por ela, inclusive, até na madrugada ela aparece pedindo comida.
Diante da situação o ‘casalzinho’ foi convidado a dar um passeio até as confortáveis instalações do CISC para as devidas providências.
No começo da manhã esta quinta feira, (23), por volta das 05:40Hs, a equipe plantonista na 1DP recebeu uma informação da PRF relatando sobre um acidente com vítima fatal na BR 070, próximo ao Distrito Nova Cáceres (Sadia).
Após a solicitação a equipe comunicou o delegado plantonista e juntamente com a Politec e o IML, seguiu ao local indicado e lá, foi constato a veracidade dos fatos, encontrando o veículo Ford EcoSport de cor preta, e que, em seu interior estava a vítima fatal, identificado como sendo Ernesto Urban, de 75 anos, natural da cidade de Ariquemes-RO.
Segundo a polícia, o local onde aconteceu o acidente é uma curva e no momento do acontecido estava caindo uma fina garoa, com a pista molhada, sendo observado que os pneus traseiros estavam desgastados, (careca), fato este, que deve ser esclarecido pela perícia, onde o condutor perdeu o controle do veículo, rodou na pista e bateu com a parte lateral em uma árvore, que, Ernesto Urban, estava sentado no banco do passageiro, ao lado do condutor e, infelizmente não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.
No veículo estavam cinco ocupantes, sendo todos da mesma família que retornavam de férias no estado do Rio Grande do Sul, tendo como destino a cidade de Ariquemes-RO, local onde residem.
As demais vítimas foram socorridas pelo corpo de bombeiros e encaminhadas ao hospital regional onde permanecem recebendo cuidados médicos.
Segundo a equipe médica as vítimas encaminhadas estão em estado estável e fora de risco.
No começo da noite de ontem, (22), quarta feira, por volta das 18:30Hs, a Polícia Militar através da Força Tática realizando rondas no pacato Bairro Jardim Paraíso, se deparou com dois indivíduos em uma motocicleta de cor prata, sem placa, sendo que, no momento em que o condutor percebeu a presença da viatura tentou mudar de direção, então, diante da atitude suspeita foi realizado o acompanhamento e a abordagem.
Durante a revista pessoal, (baculejo), nada de ilícito foi encontrado, porém, durante a checagem na moto foi verificado que se tratava de uma Suzuki Yes de cor preta, ou seja divergindo das características da moto abordada.
Diante da situação o condutor de 29 anos foi convidado a dar um passeio até o badalado CISC para as devidas providências.
A Polícia Militar de Alta Floresta confirmou a morte dos suspeitos, de 20, 19 e 17 anos, após troca de tiros com equipes da Força Tática, esta manhã, em imóvel situado na avenida Ayrton Senna, nas proximidades do bairro Setor Industrial. A PM informa que os três, investigados por integrar uma organização criminosa, também estariam envolvidos em casos de homicídio e tortura na região.
Conforme o boletim de ocorrência, após troca de informações com a Polícia Civil, foi apurado que o grupo estaria se escondendo no endereço e praticando o tráfico de drogas. Dentre os suspeitos, também estava um jovem com mandado de prisão expedido ano passado pela quinta Vara Criminal de Sinop.
Os militares realizaram a vigilância da localidade e, após confirmarem a prática das atividades ilícitas, guarnições foram enviadas para a abordagem. No entanto, os três reagiram à ação e chegaram a apontar armas em direção aos policiais, que revidaram de imediato. O trio foi levado ao pronto-socorro, mas não resistiu aos ferimentos.
Na casa, foram apreendidas drogas bem como as armas utilizadas pelos acusados. A área foi isolada para os trabalhos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e os corpos encaminhados para exames de necropsia.
Uma jovem de 25 anos, moradora do Bairro Santo Antônio, procurou a delegacia de polícia relatando aos investigadores de plantão na 1DP que no dia 17 de janeiro começou a receber várias mensagens via WhatsApp de um indivíduo lhe ameaçando, isso tudo, em virtude da mesma ter pegado algumas mercadorias para revender de um marreteiro, mas, até o presente momento ela nao conseguiu revender os produtos, então, o suspeito começou a lhe enviar mensagens ameaçadora, dentre elas, uma dizia; “se você não pagar as mercadorias, desta noite você não passa, pode encomendar o caixão para sua família”.
Diante da situação e com receio das ameaças ela resolveu procurar a delegacia de polícia para comunicar o fato e pedir providências.
O caso segue sendo investigado.
*Ameaça é um crime previsto no Código Penal brasileiro. O artigo 147 do Código Penal define a ameaça como o ato de intimidar alguém, verbalmente, por escrito, por gestos ou por qualquer outro meio simbólico, para causar-lhe mal injusto e grave.
A Câmara de Cáceres vai encaminhar um ofício à prefeitura cobrando a imediata convocação do arqueólogo aprovado no último concurso público do município. O encaminhamento foi aprovado em reunião na Câmara nesta quarta-feira (22/01), como forma de buscar uma solução definitiva para a falta de infraestrutura da Estrada do Facão: via crucial para a produção econômica dos moradores da região, e importante sítio arqueológico para a memória e identidade do povo cacerense.
Durante a reunião - provocada pela comunidade do Facão - foi explanado que a questão principal é que a Estrada é um sítio arqueológico, pois já foram encontradas no local cerâmicas antigas e uma urna funerária indígena. Assim, para que haja qualquer intervenção de infraestrutura, como cascalhamento ou lama asfáltica, antes, se faz necessário escavações arqueológicas no solo, para que a via seja liberada.
Diante do cenário, os parlamentares entenderam que uma medida prática para resolver a situação é a imediata convocação e nomeação do arqueólogo para compor o quadro de funcionários da prefeitura. “Vamos encaminhar esse ofício exigindo essa convocação e também vamos procurar saber o porquê da prefeitura não ter mandado nenhum representante nesta reunião, o que considero muito preocupante”, disse o vice-presidente da Câmara, vereador Isaías Bezerra, que foi o responsável por mediar a reunião com os moradores do Facão.
O vereador Cézare Pastorello, 2° Secretário da Câmara, reforçou o entendimento sobre a necessidade de convocar o arqueólogo. Detalhou que o profissional é o responsável por atestar o trabalho de empresas que forem escavar o local, além de estabelecer parcerias com os ministérios públicos Estadual e Federal. “É esse profissional que irá destravar esse tipo de problema", defendeu.
O vereador Franco Valério destacou que frequenta a comunidade há anos, e acompanha o problema de perto. Disse que o seu gabinete já encaminhou várias propostas à prefeitura, com o intuito de trazer solução ao problema.Uma das medidas seria a elaboração do Plano Municipal de Preservação do conjunto urbano de Cáceres
Para o vereador Rubens Macedo, dispositivos na lei de preservação do patrimônio público precisam ser alterados para dar mais agilidade em reformas de imóveis históricos, para que a população não seja prejudicada pela morosidade.
O vereador Marco Ribeiro, por sua vez, lamentou a ausência do Executivo na reunião: "Acho uma falta de respeito, não só com essa casa de leis, mas, principalmente com os moradores da Comunidade do Facão".
SITUAÇÃO PRECÁRIA
Durante o diálogo com os parlamentares, os moradores da Comunidade do Facão relataram as dificuldades enfrentadas pela falta de infraestrutura da estrada. Disseram que quando chove, a via fica toda enlamaçada, cheia de buracos, o que dificulta muito a vida dos moradores, que são agricultores, e que precisam ir à cidade para comercializar produtos de hortifruti, leite e até cerveja artesanal. Além disso, pessoas têm jogado lixo doméstico e entulhos à beira da estrada, o que torna a situação ainda mais precária.
A reunião na Câmara foi provocada pela comunidade, que está situada a cerca de 12km da zona urbana de Cáceres. O apoio à reunião contou com as assinaturas de oito parlamentares: Flávio Negação (presidente da Câmara), Isaías Bezerra, Pastor Júnior, Pacheco Cabeleireiro (3° Secretário da Mesa Diretora), Elis Enfermeira (2°Secretária da Mesa Diretora), Marcos Ribeiro, Gerônimo Gonçalves e Cézare Pastorello (2° Secretário da Mesa Diretora).
TAC
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Cáceres, Gabriel Martins, também participou do encontro. Ele informou que o MPF já fez um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) para que a prefeitura contrate uma empresa especializada em arqueologia, e que o IPHAN por várias vezes já oficiou o município para que sejam tomadas as devidas providências. No entanto, nada nesse sentido foi feito ainda.
Ele também disse que irá encaminhar um novo ofício, convocando a Prefeitura de Cáceres para uma reunião no início de fevereiro. Nessa reunião também devem estar presentes o IPHAN e representantes da Câmara.
Marcio Camilo
Analista em Comunicação/Jornalismo Câmara Municipal de Cáceres
