Durante a cerimônia de inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), realizada em Cáceres na última semana, o presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Negação, ainda conseguiu um feito: entregar pessoalmente ao presidente em exercício, Geraldo Alckmin, um ofício com solicitações estratégicas para o desenvolvimento do município.
Em um evento marcado por acesso limitado e alta concentração de lideranças políticas estaduais e federais, a aproximação foi considerada uma demonstração de compromisso institucional e respeito à representatividade do Legislativo cacerense.
No Ofício, entregue em mãos ao presidente em exercício, o vereador Flávio Negação apresentou duas demandas prioritárias para o município:
- Reforma e modernização da sede da Câmara Municipal de Cáceres
Negação destacou que a estrutura física da Câmara se encontra defasada e sem condições ideais de acessibilidade, segurança e atendimento ao público, solicitando o apoio do Governo Federal para a requalificação completa do prédio, incluindo adequação às normas de acessibilidade e modernização tecnológica.
- Construção de novas moradias populares por meio do Programa “Minha Casa, Minha Vida”
O ofício também enfatiza o déficit habitacional crescente em Cáceres e a necessidade urgente deinclusão do município nas próximas etapas do programa federal, para atender famílias de baixa renda e reduzir desigualdades sociais. A medida, segundo o documento, contribuiria diretamente para a geração de empregos, a dignidade humana e o desenvolvimento econômico local.
O gesto foi visto como um ato de responsabilidade institucional, reforçando o papel do Legislativo como voz ativa nas pautas de desenvolvimento do município.
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Na noite de ontem, (29), quarta-feira, por volta das 20:50Hs, a Polícia Militar realizando rondas ostensivas pela badalada Avenida Tancredo Neves, se deparou cm um indivíduo conduzindo uma motocicleta sem condições de trafegabilidade, ou seja, sem placa de identificação, bem como, sem iluminação obrigatória, como; setas, farol e luz de frio, com isso, foi realizada a abordagem ao condutor de 35 anos, que inclusive, não possuía CNH.
Durante a checagem ao veículo, por meio do chassi, não foi possível localizar qualquer registro no sistema, indicando possível irregularidade, a moto aparentava a ser uma Honda XR 200, não sendo possível precisar com exatidão.
Foi oferecido o teste do bafômetro ao condutor tendo como resultado 0,91. Ou seja, estava embriagado.
Diante da situação o condutor recebeu voz de prisão e, juntamente com a moto, foi encaminhado ao CISC para as devidas providências.
A manhã de ontem, quarta-feira (29) foi movimentada no Bairro Cavalhada, em Cáceres. Investigadores da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF), em ação para desmantelar uma série de furtos e roubos de celulares no município, flagraram dois indivíduos já conhecidos no meio policial em atitude suspeita na Rua dos Ferreiros.
Os suspeitos foram vistos entrando em uma residência com portão cinza e deixando o local logo em seguida, o que levantou o alerta da equipe. Com informações de que o imóvel poderia estar servindo como depósito de produtos ilícitos, os policiais procederam à abordagem e receberam autorização da proprietária, de 24 anos, para entrar na casa.
Assim que os agentes ingressaram no local, um homem foi flagrado tentando esconder um celular no sofá. Os moradores demonstraram forte nervosismo diante da presença policial. Questionada, a proprietária afirmou que um dos indivíduos que havia acabado de sair havia deixado diversos aparelhos ali.
Durante buscas, os investigadores encontraram 10 celulares de várias marcas escondidos dentro de uma bolsa, além de balança de precisão, substância semelhante a ácido bórico e documentos pessoais.
Diante das evidências, a mulher foi encaminhada ao CISC para as providências cabíveis. Os aparelhos e demais materiais foram apreendidos.
A Polícia Civil segue investigando o caso e trabalha para identificar outros envolvidos e possíveis vítimas.
*Caso reconhece um desses aparelhos como sendo de sua propriedade comapareça a unidade policial para restituição.
Uma mulher, que não teve o nome divulgado, foi encontrada morta dentro de uma residência na manhã de quinta-feira (30), em Várzea Grande. Horas antes, ela havia ingerido bebida alcoólica e consumido entorpecentes.
De acordo com informações, a vítima estava em um bar na noite anterior, onde consumiu álcool e cocaína na companhia do marido. O casal retornou para casa por volta das 7h da manhã. O homem teria saído da residência por algumas horas e, ao retornar, encontrou a esposa sem sinais vitais.
Ele acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas a mulher já estava morta. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames de necropsia para identificar a causa da morte.
Homem ainda não identificado foi morto pela Polícia Militar, na madrugada desta quinta-feira (30), durante uma ação contra violência doméstica em Barra do Garças (509 km ao leste de Cuiabá). Ele estava com uma faca ameaçando a esposa, que se escondeu no banheiro.
Conforme as informações, a PM foi acionada por volta das 3h após moradores relatarem gritos de socorro vindos de uma residência localizada aos fundos de um estabelecimento comercial.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram uma mulher trancada no banheiro, pedindo ajuda, enquanto o suspeito se mostrava agressivo e armado com uma faca.
Mesmo após diversas ordens para largar a arma, o homem não obedeceu e avançou contra a equipe. Diante do risco iminente à vida da vítima, de uma criança de 3 anos que estava na casa e dos próprios policiais, foi necessário o uso progressivo da força.
Inicialmente, foram efetuados disparos com munição menos letal, mas, como o agressor persistiu, os militares realizaram disparos de arma de fogo para conter a ameaça. Ele não resistiu e acabou morrendo ainda no local.
O suspeito possuía diversas passagens criminais. Todos os procedimentos legais foram adotados, e os órgãos competentes foram acionados para as providências cabíveis.
O Ministério Público (MP) de Cáceres se ofereceu para dialogar diretamente com os proprietários de bares da cidade, visando encontrar soluções para as adequações exigidas pela Lei Municipal 1572/2000, popularmente conhecida como Lei do Silêncio. A decisão surgiu após uma reunião ampliada realizada na tarde desta quarta-feira (29.10), que contou com a participação ativa da Câmara de Vereadores de Cáceres, da prefeita Eliene Liberato, representantes do setor artístico, empresários e promotores de eventos locais.
Durante o encontro, que ocorreu na sede da prefeitura, a promotora do Meio Ambiente em Cáceres, Liane Amélia Chaves, informou aos presentes que os proprietários interessados em regularizar sua situação perante a legislação podem procurá-la no MP dentro dos próximos 30 dias. A promotora explicou que cada caso será analisado individualmente para promover as devidas adaptações à lei, especialmente no que se refere à reprodução de música ao vivo durante o período noturno em estabelecimentos comerciais, com foco nos bares situados no calçadão da Praça Barão do Rio Branco.
Liane Amélia Chaves também manifestou apoio à iniciativa da Câmara de Vereadores em elaborar uma legislação mais moderna sobre o tema. Segundo ela, a nova lei deve dialogar com a realidade local, mas também estar em consonância com as legislações e normas federais referentes aos limites de ruídos e emissão sonora em decibéis.
Contudo, a promotora alertou para a necessidade de cautela na elaboração de qualquer ajuste na legislação, enfatizando que o processo não deve ser apressado e precisa se basear em critérios científicos. Ela ressaltou que uma lei municipal não pode infringir parâmetros estabelecidos pela legislação federal e pelas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre os níveis de decibéis adequados para a saúde humana. A OMS aponta que a exposição prolongada a sons de 75 decibéis ou mais pode ser prejudicial à audição.
O vereador Pacheco Cabeleireiro, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, considerou a proposta de adequação dos estabelecimentos junto ao MP como o principal avanço da reunião. Ele destacou o papel da Câmara em representar a demanda da população e em mediar as discussões entre as instituições envolvidas na busca por uma solução.
Pacheco Cabeleireiro mencionou uma questão levantada durante a reunião sobre a atual lei não permitir música ao vivo no calçadão da praça. A prefeita Eliene Liberato se comprometeu a estudar ajustes nesse ponto, citando exemplos de cidades turísticas do Nordeste onde essa prática é comum.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Manga Rosa, também avaliou o encontro como muito positivo. Ele reforçou a importância do Legislativo como representante legítimo da população e a autonomia da Câmara para criar e aprovar leis de interesse da sociedade cacerense. "Eu acredito que tudo vai encaminhar para fazer as adequações, pois os profissionais que tiram o sustento da música estão muito prejudicados com a situação. O papel da Câmara Municipal está sendo cumprido, de ser a mediadora dos assuntos que mexem com a sociedade", afirmou.
A reunião contou ainda com a presença do vice-presidente da Câmara, Isaías Bezerra (REPUBLICANOS), e dos vereadores Marcos Ribeiro (PSD), Jerônimo Gonçalves (PL), Jorge Augusto (PP),Engenheiro Wesley Lopes (União Brasil), Professor Domingos (PSB), Valdeniria Dutra (PSB) e Elis Enfermeira (PL).
Por outro lado, Wagner Sobral, proprietário do Restaurante Todo Dia, demonstrou um panorama menos otimista após a reunião. "Eu acredito que do jeito que foi falado na reunião acabou que nós não resolvemos nada. Sinceramente, devido ao prazo que a promotora quer tratar, cada caso um caso, dessa forma eu acredito que ainda vai ficar mais uns 30 dias parado para voltar à normalidade. E quem vai pagar o preço com isso é principalmente quem vive diretamente da música", lamentou.
ENTENDA
A proibição de música ao vivo e som em áreas externas de estabelecimentos comerciais, especialmente na Praça Barão do Rio Branco, foi notificada pela prefeitura no início de outubro, em decorrência de uma determinação do Ministério Público. A medida permite som apenas no interior dos estabelecimentos com isolamento acústico adequado.
A Lei do Silêncio vigente estabelece um limite de 60 decibéis para ruídos em zonas comerciais a partir das 19h. Esse patamar é considerado muito baixo por músicos e donos de bares, restaurantes e lanchonetes, que propõem um aumento para a faixa de 70 a 75 decibéis, similar ao que já ocorre em Cuiabá.
