-| RIPA NOS MALANDROS |-

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) da última sexta-feira (30) o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins converteu em inquérito civil um procedimento que apura a ocupação e construção irregular na faixa de proteção do Rio Paraguai, em Cáceres. Ele destacou que as leis ambientais mudaram e é necessário que haja uma regularização fundiária.

No documento o procurador cita que o Novo Código Florestal, de 2012, trouxe regras sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas gerais sobre as áreas de preservação permanente (APP).

A lei também traz regras sobre o que é considerado mata ciliar (a vegetação que fica próxima a cursos d’água). O representante do MPF destacou que ela tem diversas funções como “controle da erosão e assoreamento de cursos d’água, manutenção da qualidade da água, tampão biológico de nutrientes, corredores ecológicos, fonte de nutrição e abrigo para fauna, proteção de plântulas, filtrar os possíveis resíduos de produtos químicos, como agrotóxicos e fertilizantes, controle de microclima e proteção da biodiversidade”. Ou seja, pontuou que a remoção de mata ciliar traz prejuízos ao meio ambiente e à sociedade.

O procurador então destacou que o Município de Cáceres é banhado pelo Rio Paraguai, que é um curso d’água de domínio na união. Ele apontou que “historicamente, como outras cidades da região, o município de Cáceres/MT expandiu a ocupação de seu território ao longo do rio Paraguai”.

A cidade foi fundada em outubro de 1778, quando a legislação era outra. Entretanto, com o Código Florestal de 1965 e o Novo Código Florestal, novas regras sobre as APPs foram estabelecidas. O procurador também destacou uma lei de 2017.

“Considerando que a Lei nº 13.465/2017 sistematizou, de forma ampla, o procedimento da regularização fundiária urbana (REURB), exigindo, no caso de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente, a observância ao disposto nos artigos 64 e 65, ambos do Novo Código Florestal”.

A primeira etapa deste plano de regularização fundiária das ocupações em APPs situadas na área urbana são os estudos e levantamentos para devem estabelecer critérios para diferenciar as ocupações regulares das que poderão ainda ser regularizadas ou as que não poderão ser regularizadas e deverão ser removidas, para recuperação da área.

Uma notícia de fato foi instaurada para apurar a ocupação e construção irregular na faixa de proteção do Rio Paraguai em Cáceres, com o objetivo de implementar a regularização fundiária urbana. O prazo, porém, venceu e por isso o procurador Gabriel Infante Magalhães Martins resolveu convertê-lo em inquérito civil.

“Considerando que, para a permanência das ocupações em área de preservação permanente de corpos hídricos, até a finalização do estudo-diagnóstico, deverão ser observadas as medidas mínimas exigidas pelos órgãos ambientais para a prevenção e mitigação de danos ao meio ambiente; (...) Resolve converter a Notícia de Fato (...) em inquérito civil para apurar a ocupação e construção irregular na faixa marginal de proteção do Rio Paraguai no Município de Cáceres”, decidiu.

Ele ainda solicitou informações à Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Cáceres, ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e também à Energisa, no caso desta para saber sobre possíveis ocorrências relacionadas à ausência de fornecimento de energia elétrica a propriedades em razão de estarem situados irregularmente em APPs.

Por Gazeta Digital

Na manhã deste domingo, (1), por volta das 10:30Hs, a senhora de iniciais L.J. de 51 anos procurou a delegacia de polícia para queixar de um audacioso furto acontecido no clareá do dia em sua residência localizada no Bairro Jardim Guanabara.

A comunicante, revoltada sem quantia, relatou aos investigadores de plantão na 1DP que no clareá do dia, por volta das 04Hs, estava em sua residência quando em dado momento avistou um malandro colocando a mão por uma abertura do portão e caiu pra dentro, então, com receio do vagabundo e ela e sua filha se trancaram no banheiro, ficando lá até as 06Hs, e ao sair verificou que o ladrão ‘bardeou’ sua bicicleta, documento dela e de sua filha e e cartões de banco que estavam na cestinha.

Diante dessa patifaria ela procurou a delegacia de polícia para comunicar o fato e pedir providências.

A DERF (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) investiga o caso. 

Na manhã de hoje, (1), domingo, por volta das 10Hs, a Polícia Militar foi acionada via CIOSP para atender uma ocorrência de furto em um mercado (bulixo), localizado na badalada Avenida Tancredo Neves, no Bairro Cavalhada.

Após a solicitação e em posse do endereço a rádio patrulha rapidamente foi ao local e constatou a veracidade dos fatos, onde em conversa com a vítima, de iniciais L.B. de 21 anos, a mesma relatou que no sereno da madrugada, por volta de 01:30H, um malandro quebrou os cadeados da porta do estabelecimento e pulou pra dentro de lá, o pilantra carregou vários gêneros alimentícios, cervejas, perfumes, bonés, potes de sorvetes, um relógio e cerca de R$ 100,00 (cem reais) em moedas que estavam no caixa.

Segundo ainda a comunicante, câmeras de segurança de uma residência próxima conseguiu registrar a ação do malandro que chega em uma bicicleta e uma mochila na cacunda para dar o bóte no bulixo e que, apenas constatou a patifaria nesta manhã ao chegar para mais um dia de trabalho.

Diante da situação ela acionou a PM para comunicar o fato e pedir providências.

A DERF (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) investiga o caso.

No sereno da madrugada deste domingo, (1), por volta das 03:40Hs, um cidadão de 31 anos procurou a delegacia de polícia relatando aos investigadores de plantão na 1DP que teve um relacionamento amoroso por mais de um ano com um indivíduo (idade não informada), porém, terminou o romance há sete dias, porém, o mesmo não aceita o fim do relacionamento, e que, há pouco tempo atrás estava em uma conveniência (buteco), na praça barão, quando em dado momento o seu ex chegou ao local e começou a lhe perturbar, inclusive, querendo saber de sua vida pessoal.

O comunicante disse que para evitar confusão saiu da conveniência e partiu pro bailão do mini-box, no Bairro Maracananzinho, mas, algum tempo depois, adivinha? isso mesmo, o seu ex novamente apareceu e desta vez, já chegou daquele modelo, partiu pra cima dele, lhe agredindo com socos em sua cabeça, arranhando seu rosto e mordendo suas costas, que só não apanhou mais porque os seguranças interviraram.

Segundo ainda o comunicante, teme pelo pior, já que, o ex disse que irá atear fogo em seu veículo e em suas roupas, que inclusive, ainda estão em sua residência.

Diante da situação ele procurou a delegacia de polícia para comunicar o fato e pedir providências.

O caso é investigado. 

Um jovem de 19 anos foi preso na madrugada deste domingo (1º), após atear fogo em sua própria kitnet, no bairro Cidade Nova, em Lucas do Rio Verde, por ciúmes de sua namorada.

De acordo com informações da polícia, o incêndio foi iniciado por volta da 0h01, após uma discussão com a companheira. Inconformado com a saída da mulher para uma festa, o rapaz decidiu atear fogo nos móveis da kitnet.

A polícia encontrou diversos móveis em chamas na frente do imóvel. O suspeito foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

O caso está sendo investigado pela polícia.

Por 24horasmt

Na tarde de ontem, (31), sábado, por volta das 17:30Hs, a Polícia Militar através da Força Tática durante patrulhamento pela cidade, recebeu uma solicitação via CIOSP informando que no Bairro EMPA havia um tumulto generalizado, onde lá, um individuo armado com um facão estava ameaçando os demais.

Após a solicitação a rádio patrulha foi ao local e constatou a veracidade dos fatos, sendo avistadas várias pessoas com os ânimos exaltados, que um deles, identificado como de iniciais F.V. de 37, tentava segurar outro indivíduo de iniciais L.O. de 29 anos, onde este último ao perceber a presença policial retirou um frasco de cor preta do bolso e jogou ao lado de um monte de britas, então, foi ordenado que os dois colocassem as mãos na cabeça, onde F.V. acatou a ordem emanada, porém, o suspeito L.O. resistiu a ordem emanada, sendo necessário fazer o uso do gás de pimenta e força física para contê-lo.

Durante buscas no local os policiais encontraram o frasco que o suspeito L.O. havia jogado e foi verificado que em seu interior continha cinco pinos de substância análoga a cocaína.

Diante da situação foi dada a voz de prisão aos suspeitos, porém, as pessoas que se encontrava no local tentaram impedir a condução dos mesmos, onde novamente foi necessário fazer o uso de gás de pimenta para conter o avanço contra a equipe policial.

Segundo ainda a polícia, foi realizado um patrulhamento nas imediações na tentativa de localizar o indivíduo que estava armado com o facão, porém, sem Êxito.

Diante da situação apenas os dois suspeitos foram conduzidos ao CISC para as devidas providências.

Pouco mais da meia noite, já na madrugada deste domingo, (01/09), o senhor Flávio Vieira, compareceu na delegacia de polícia relatando aos investigadores de plantão na 1DP que o seu pai, Ismair Vieira, de 71 anos, foi vítima de atropelamento na cidade de Porto Esperidião, que na ocasião o mesmo foi socorrido pelo corpo de bombeiros e encaminhado até o hospital daquele município, porém, devido ao seu estado de saúde foi transferido para o hospital regional de Cáceres, sendo que, há pouco tempo atrás recebeu uma informação do referido hospital que infelizmente o seu pai não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

O comunicante disse ainda que não sabe informar as circunstâncias de que como aconteceu o acidente.

Diante da situação ele procurou a delegacia de polícia para comunicar o fato.