O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ao Estado de Mato Grosso e ao município de Cáceres que adotem medidas urgentes para reparar danos ao patrimônio histórico existente no Sítio Arqueológico Facão I causados por obras de manutenção em estrada que corta o local. A recomendação data desta terça-feira (8) e foi publicada ontem, quinta-feira, (10) em Diário Oficial.
De acordo com o MPF, as intervenções atingiram diretamente vestígios arqueológicos como fragmentos de cerâmica e possíveis ossadas indígenas, o que viola a legislação federal de proteção ao patrimônio cultural. A situação já é investigada por meio de um inquérito civil.
Na recomendação assinada pelo procurador da República, Gabriel Infante Magalhães Martins, é indicado ao IPHAN que elabore em até 30 dias um cálculo estimativo do valor dos danos verificados ao patrimônio cultural decorrentes do ato ilícito praticado pelo município de Cáceres em relação ao sítio arqueológico Facão I para a sua compensação. É pedido ainda que se adote em até 12 meses, em conjunto com os outros entes, medidas possíveis para proteção do patrimônio.
Além disso, caberá a prefeita de Cáceres se abster de realizar novas intervenções no sítio arqueológico sem a autorização dos órgãos competentes, bem como adotar em até 30 dias medidas mitigatórias e compensatórias pelo impacto causado no sítio arqueológico por conta das atividades de manutenção das estradas do assentamento Facão e Cinturão Verde que cortam o local.
Após a adoção das medidas, é recomendado ainda que se realize, na maior brevidade possível, as melhorias na estrada de acesso às comunidades do Facão e Cinturão Verde. O mesmo é citado ao governo do Estado.
Os entes ainda são intimados a informar em até 10 dias se irão acatar as recomendações do MPF e em caso de omissão, poderão ser adotadas as medidas cabíveis relacionadas à responsabilização.
“Além disso, ressalta-se que a presente recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências recomendadas, podendo implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis em razão de eventual omissão, com violação de dispositivos constitucionais e legais vigentes”, conclui.
O caso
Um inquérito civil público foi instaurado para apurar possível destruição de sítios arqueológicos na comunidade Facão 1, localizada em Cáceres, por obras promovidas pela Secretaria de Obras do Município em manutenção das estradas do assentamento Facão e Cinturão Verde que cortam o local. Segundo o MPF, o município de Cáceres não fez consulta prévia ou pedido de autorização ao IPHAN para as obras, nem mesmo procedimento prévio de pesquisa para esse fim ou mesmo procedimento de salvamento.
Quando o IPHAN tomou conhecimento das obras solicitou a suspensão imediata de quaisquer atividades no local, encaminhamento, à Autarquia, de cronograma de manutenção das estradas dos assentamentos, para verificação acerca da incidência de sítios arqueológicos nessas áreas, haja vista a grande quantidade destes sítios cadastrados em Cáceres.
Em 11 de maio de 2021, foi realizada vistoria no local, momento em que se registrou a informação de que "o patrolamento e possivelmente outras ações resultaram em impacto direto e deixaram expostos a impactos também indiretos fragmentos cerâmicos do sítio arqueológico “Facão I” em diversos pontos da rodovia. Os fragmentos, que constituem partes de antigos vasilhames cerâmicos e possivelmente um fragmento de osso, foram verificados tanto no leito da estrada, como nas laterais dela, junto ao grande volume de solo removido".
É dito que o IPHAN ofertou por diversas vezes proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao município, mas uma solução consensual não foi concretizada por “inércia da municipalidade”.
Em 10 de fevereiro deste ano, o representante do poder executivo municipal, Dr. Hebert Dias, em reunião na sede da Procuradoria da República em Cáceres, informou que o município busca soluções para a problemática e fez contato com a UNEMAT e a UFMT para orçar pessoa jurídica especializada em arqueologia para os reparos.
Contudo, é trazido que o principal empecilho para o município seria o valor de execução da atividade, que variou bastante entre as propostas apresentadas, entre R$ 200 mil e R$ 800 mil, em razão de restrições financeiras vividas pela municipalidade. Além disso, outra barreira à assinatura do TAC seria o prazo concedido pelo IPHAN na minuta, 11 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Por Gazeta Digital
