-| RIPA NOS MALANDROS |-

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (10), sobre a Lei da Pesca em Mato Grosso, popularmente conhecida como Transporte Zero. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet Branco, mesmo após as alterações realizadas pelo Governo do Estado, foi considerada inconstitucional.

A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa como forma de atualizar outra lei aprovada em 2023, a de n° 12.197, que ficou conhecida como Lei do Transporte Zero.

A legislação de 2024, aprovada em fevereiro, é semelhante à que foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF): proíbe o transporte, armazenamento e comércio do pescado em Mato Grosso por cinco anos. A principal mudança é que agora apenas 12 espécies de peixes estão proibidas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. O projeto inicial dava margem zero para a pesca predatória.

O Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a derrubada da egislação mato-grossense.

Gonet levou em consideração a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que concluiu as alterações não foram suficientes para “sanar a inconstitucionalidade presente na legislação impugnada e nem para solucionar as graves consequências impostas aos pescadores artesanais”.

Agora, com a manifestação da PGR seguindo o entendimento da AGU e de outros órgãos técnicos, o ministro André Mendonça, relator da ação, deverá decidir sobre a declaração de inconstitucionalidade da matéria.

Por 24horasmt

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Na tarde desta terça feira, (11), por volta das 16Hs, o cidadão de iniciais J.C. de 31 anos procurou a delegacia de polícia para queixar de um roubo medonho que sofreu no sereno da madrugada quando saía de um forró no sossegado Bairro Vitória Régia.

O comunicante, revoltado sem quantia, relatou aos investigadores plantonistas na 1DP que no sereno da madrugada do último domingo estava saindo em sua moto de um forró no referido bairro, quando de repente avistou dois malandros em uma moto de cor preta que começou a lhe seguir e que, o indivíduo que estava na garupa começou a fazer gestos com as mãos na cintura, dando entender que estava armado, logo após, encostaram ao seu lado e o malandro que estava na garupa deu um coice em sua moto, onde o mesmo perdeu o controle e caiu, ficando desmaiado.

O comunicante contou ainda que algum tempo depois foi socorrido por algumas pessoas que passavam pelo local, porém, o seu aparelho celular de marca Samsung, já havia sido furtado.

Diante dessa patifaria ele procurou a delegacia de polícia para comunicar o fato e pedir providências.

A DERF (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) investiga o caso.

No começo da tarde desta terça feira, (11), por volta das 13:40Hs, a idosa de inicias M.A.C. de 71 anos compareceu na delegacia de polícia relatando aos investigadores de plantão na 1DP que na tarde anterior (segunda feira), recebeu uma ligação de um indivíduo se identificando como sendo representante do Banco do Brasil, perguntando se a mesma reconhecia uma compra no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), realizado em sua conta, sendo que, caso não reconhecesse era para apertar a tecla de número 2 do aparelho.

A comunicante disse que como não havia realizado tal compra, clicou no número 2 do teclado do telefone e logo apos, misteriosamente foram realizadas várias transferências via pix de sua conta, sendo nos valores de: R$ 498,50, R$ 497,50, R$ 496,00 e R$ 498,60, em seguida, seu aparelho celular foi resetado e todos os seus dados e números da agenda excluídos, ou seja, acabou caindo em um golpe.

Diante dessa vagabundagem ela procurou a delegacia de polícia para comunicar o fato e pedir providências.

O caso segue sendo investigado.

Na manhã de hoje, (11), terça feira, por volta das 10Hs, a Polícia Militar foi acionada para atender um entrevero no postinho de saúde do Bairro Cohab Nova.

Após a solicitação a rádio patrulha foi ao local e constatou a veracidade dos fatos, onde em conversa com a solicitante, de 48 anos, passou a relatar que trabalha no setor administrativo e que, há pouco tempo atrás chegou uma senhora exigindo que fosse atendida de imediato, porém, foi dito a ela que o atendimento era conforme a ordem de chegada, ai pronto! o pizero começou, a suspeita ficou brava sem quantia e começou a xingar de tudo quanto era nome, quando de repente ela derrubou o computador de cima da mesa, pensa num trupé medonho, então, diante da situação ela acionou a PM para apaziguar o entrevero.

Segundo ainda a solicitante, sempre que essa mulher aparece no postinho começa a confusão.

Diante da situação foi registrado o boletim de ocorrência.

Na tarde desta terça feira, (11), por volta das 14:30Hs, a senhora de iniciais M.A.V. de 54 anos procurou a delegacia de polícia relatando aos investigadores de plantão na 1DP que no período da manhã, por volta das 10Hs, deixou seu veículo Fiat Uno estacionado ao lado do posto de saúde do Bairro São Miguel, sendo que, alguns minutos depois percebeu que algum malandro atacou seu veículo e ‘panhou’ uma bolsa executiva de cor preta, contendo vários documentos da fazenda onde trabalha, bem como, documentos pessoais do seu patrão.

Diante dessa patifaria ela procurou a delegacia de polícia para comunicar o fato e pedir providências.

A DERF (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) investiga o caso.