-| RIPA NOS MALANDROS |-

Um cidadão de 28 anos morador do Bairro Vitória Régia procurou a delegacia de polícia relatando aos investigadores de plantão na 1DP que na manhã da última segunda feira, (10), recebeu uma ligação lhe oferecendo um empréstimo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), porém, o mesmo precisava fazer uma transferência via pix no valor de R$ 267,87 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para que o empréstimo fosse liberado.

O comunicante disse que interessado no empréstimo realizou o pix da referida quantia, sendo que, após enviar o pix, misteriosamente foi bloqueado, pois é, não conseguiu mais contato com ninguém.

Segundo ainda o cidadão, na negociação acabou enviando ainda uma cópia de sua CNH, onde constam seus dados pessoais.

Diante dessa vadiagem ele procurou a delegacia de polícia para comunicar o fato e pedir providências.

O caso é investigado pela Polícia Civil.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada no dia 30 de junho, deliberou por unanimidade, seguindo o voto do ministro Edson Fachin, sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Lei 10.939/2019, do Estado de Mato Grosso. A decisão do STF declarou a inconstitucionalidade da referida lei, que autorizava o porte de arma de fogo para os agentes de segurança socioeducativos.

A PGR argumentou que a competência para legislar sobre a concessão de porte de arma é privativa da União, conforme estabelecido nos artigos 21, inciso VI, e 22, incisos I e XXI, da Constituição Federal. Alegou que o rol de agentes contemplados com o porte de arma, estabelecido no Estatuto do Desarmamento (Lei 12.826/2003), não inclui os agentes de segurança socioeducativos. Portanto, a lei estadual estaria usurpando a competência da União e violando o princípio da separação dos poderes.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, concordou com os argumentos apresentados pela PGR e destacou que o Supremo Tribunal Federal já havia declarado a inconstitucionalidade de outras leis estaduais que concediam o porte de arma para determinadas categorias de servidores, como peritos, vigilantes privados e procuradores do estado. Além disso, ressaltou que a concessão de porte de arma para os agentes de segurança socioeducativos viola os princípios constitucionais de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Com base nessas considerações, o STF decidiu, por unanimidade, pela procedência da ação, declarando a inconstitucionalidade da Lei 10.939/2019 do Estado de Mato Grosso. A decisão reforça a competência privativa da União para legislar sobre a concessão de porte de arma, levando em conta o interesse na segurança nacional. Além disso, destaca a importância de respeitar os princípios constitucionais que regem as medidas socioeducativas aplicadas a crianças e adolescentes.

Com essa decisão, a lei estadual que autorizava o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos em Mato Grosso perde sua validade, reforçando a necessidade de uma competência legislativa unificada e nacional sobre essa questão.

Vale destacar, que o julgamento do STF tem repercussões importantes para o tema do porte de arma em diferentes categorias de servidores públicos, estabelecendo um precedente para a interpretação da competência legislativa no âmbito da segurança pública.

Por vgnjur

Idenielson Aires dos Santos, 31 anos, foi encontrado morto em um matagal, em frente a uma boate de Brasnorte (579 km de Cuiabá), naúltima segunda-feira (10). O corpo da vítima tinha perfurações de faca.

Conforme a polícia, populares acionaram uma guarnição após encontrarem a vítima caída em meio a um matagal, na entrada de uma chácara, em frente à boate.

No local, os policiais encontraram Idenielson morto, com golpes de arma cortante. Não há informações sobre a autoria do assassinato. O local foi isolado pela Polícia Militar até a chegada dos investigadores.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exames de necropsia.

A Polícia Civil esteve no local e investiga o crime.

Por RepórterMT

O Conselho de Sentença de Campinápolis (475 km de Cuiabá) decidiu, por maioria dos votos, absolver Jorcelo Ferreira das Neves, responsável pela morte ocorrida em 2016 de Manoel de Jesus Carneiro Rezende. Jorcelo disse que praticou o crime porque Manoel estuprou sua filha quando a menina tinha entre 3 e 5 anos.

O júri, no entanto, condenou Jorcelo pelo vilipêndio de cadáver. A sessão de julgamento foi realizada na última sexta-feira (7).

Conforme as notícias divulgadas na época, o crime ocorreu na zona rural de Campinápolis. Jorcelo se deslocou até a casa de Manoel e o obrigou, em posse de uma faca, a segui-lo até o curral.

Lá, agrediu a vítima, amarrou seus braços para trás e depois tirou suas roupas. Depois, o acusado deu diversos golpes na região torácica e matou Manoel.

Jorcelo, ainda movido pelo sentimento de vingança, cortou o pênis da vítima. Ao júri, Jorcelo alegou que Manoel estuprou sua filha quando os dois trabalhavam em uma fazenda.

Ele ainda acrescentou que a vítima ameaçava matar a família da criança, caso ela contasse sobre os abusos. Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de Jorcelo pela prática de homicídio e pelo vilipêndio do corpo de Manoel.

Na sessão de julgamento não foram ouvidas testemunhas. Pelo crime de vilipêndio de cadáver, Jorcelo recebeu pena-base de um ano de detenção e 10 dias de multa.

Por Folhamax

Nesta terça-feira, (11), a Polícia Civil de Cáceres deflagrou a operação "Camisa 10", que tem como objetivo combater o tráfico de drogas e associação para o tráfico na cidade de Cáceres/MT. 

A operação cumpriu 12 ordens judiciais nas cidades de Sapezal e Cáceres contra os alvos da operação.  

O Juiz da 4ª Vara Criminal de Cáceres  expediu ordens judiciais de prisão preventiva, busca e apreensão e sequestro de valores. 

O delegado Igor Sasaki informou que os alvos da operação traficam de maneira tão intensa que um deles afirmou, durante conversa telefônica, que o movimento de sua “boca de fumo” era maior do que o da "fila do SUS" e que lá ele faturava milhões. 

Por fim, o delegado pontuou que um dos traficantes vendia a droga nas imediações de um campo de futebol, com o intuito de disfarçar sua atividade ilícita, prejudicando a formação das crianças e adolescentes que são os futuros "Camisa 10" da nossa nação. 

“Vamos bater duro dia e noite contra o tráfico de drogas e organizações criminosas em nossa cidade, aqui não é terra de ninguém e vamos fazer cumprir o que determina a lei”; finalizou Igor Sasaki.

A Câmara de Cáceres debateu e aprovou dois projetos de leis, três decretos legislativos e uma moção de aplausos durante a sessão ordinária de segunda-feira (11/07). Também foram aprovadas dezenas de indicações e requerimentos ao Poder Executivo, apontando melhorias para as áreas de infraestrutura, saneamento básico, pavimentação asfáltica, construção de unidades de saúde, além de reformas de praças, escolas e de outros espaços públicos importantes à população. 

Um dos PLs aprovados diz respeito sobre abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, no valor de R$ 91, 2 mil. O recurso é para asfaltar avenidas e ruas da "zona urbana do município de Cáceres". O crédito adicional especial é um tipo de recurso extraordinário, que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Já o outro projeto de lei aprovado institui o Dia Municipal da Paz, em todo 21 de setembro; institui o Prêmio da Paz e adota a Bandeira da Paz.

Segundo o autor da medida, vereador Franco Valério (PROS), o PL tem como objetivo "construir ações práticas e concretas para a implantação da Paz, eventos esses que ocorrerão durante o ano".

O PL foi aprovado por unanimidade e aguarda a sanção ou veto da prefeita Eliene Liberato. Também co-assinam o projeto os vereadores Cézare Pastorello (PT), Isaías Bezerra (Cidadania), Jerônimo Gonçalves (PSB), Lacerda do Aki (PRTB), Luiz Landim (PV), Marcos Ribeiro (PSDB), Mazéh Silva (PT), Flávio Negação (DEM), Rubens Macedo (PTB) e Valdeníria Dutra (PSB).  

DECRETOS LEGISLATIVOS

Durante a sessão ordinária, o parlamento também aprovou três decretos legislativos, que são títulos de cidadãos cacerenses, à figuras ilustres e relevantes da cidade. Os títulos foram propostas pelo vereador Marcos Ribeiro (PSDB), às seguintes personalidades:
- Título de "Cidadão Cacerense" ao ilustre senhor Carlos Cicero dos Santos (Mineiro);
- Título de "Cidadão Cacerense" ao ilustre senhor José Felipe da Silva (Zé Goiano), e;
- Título de "Cidadão Cacerense" ao ilustre senhor Marcos Júnior Flores Leite.

MOÇÃO DE APLAUSOS

As vereadoras e vereadores também aprovaram Moção de Aplausos, a ser concedida às lideranças negras femininas em Cáceres. 

A homenagem a essas figuras dos movimento negro local foi proposta pela vereadora professora Mazéh Silva (PT)

OUTRAS PROPOSITURAS

Ao longo da sessão, o pleno da Câmara também discutiu, deliberou e aprovou mais de 40 propostas - entre indicações e requerimentos ao Executivo - em prol da população. 

Uma das medidas sugeridas foi a reforma e ampliação da quadra coberta de esportes, que fica ao lado do PSF, no Distrito Nova Cáceres, antiga Sadia. 

Outro pedido foi para a prefeitura realizar cascalhamento e patrolamento das ruas do bairro Jardim Panorama, avenida Alecrim, que dá acesso a radial 1, bem como a Rua José Pinto de Arruda. 

Já na área de saúde, também foi indicado a construção de um Posto de Saúde à população do bairro Garcês. 

Todas as proposituras debatidas e aprovadas, durante a sessão ordinária desta semana, podem ser conferidas no site oficial da Câmaram, pelo endereço: https://www.caceres.mt.leg.br/. Em seguida clicar no ícone SPAL, que fica no canto superior direito da página.

Por Marcio Camilo/Assessoria

Uma senhora de 46 anos, moradora do Bairro Jardim Guanabara, procurou a delegacia de polícia na tarde de ontem, (10), segunda feira, para queixar de um furto medonho que sofreu na badalada praça de eventos da Sicmatur, no famoso Festival Internacional de Pesca.

A comunicante, até sem acreditar no bóte que levou, relatou aos investigadores de plantão na 1DP que na noite do último sábado, (8), estava curtindo o famoso FIPE, e que, durante o show do Raça Negra pegou seu telefone celular para atender uma ligação, após isso, guardou o aparelho no bolso traseiro da calça e em questão de minutos, como num passe de mágica o celular sumiu, pois é, parece que o mágico ‘Mister M’ também estava curtindo o Fipão e fez o seu telefone sumir, a vítima contou que nem acreditou na ligeireza do malandro.

Diante dessa vadiagem ela procurou a delegacia de polícia pata comunicar o fato e pedir providências.